empresa · pessoa jurídica
SERVCON CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
CONSTRUTORA SERVCON
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO PELO ENCERRAMENTO DA LIQUIDACAO JUDICIAL
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- SERVCON CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
- Nome fantasia
- CONSTRUTORA SERVCON
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 300.000,00
- Início de atividade
- 22/07/2009
- CNPJ
- 10.997.953/0001-20
- Estabelecimento
- Matriz · CAJAZEIRAS/PB
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 18/03/2025
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4399103 — Obras de alvenaria
- 4211101 — Construção de rodovias e ferrovias
- 4213800 — Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
- 4222701 — Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
- 2330302 — Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
- 4222702 — Obras de irrigação
- 4313400 — Obras de terraplenagem
- 4221902 — Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
- 4221901 — Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
- 4211102 — Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
- 7732201 — Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
- 8129000 — Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
- 7732202 — Aluguel de andaimes
- 4399105 — Perfuração e construção de poços de água
- 4924800 — Transporte escolar
- 7711000 — Locação de automóveis sem condutor
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 22/07/2009 |
| GERALDO MARCOLINO DA SILVA | Pessoa física | Sócio | 71 a 80 anos | 27/10/2011 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4262500415875 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 02/10/2025 | Em cobrança | R$ 3.213.991,46 |
| 4241800013648 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 13/04/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.936.060,95 |
| 4261800736121 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 07/12/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.238.206,96 |
| 4241800013567 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 13/04/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 413.747,82 |
| 4241800013729 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 13/04/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 295.527,72 |
| 4271800104904 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 07/12/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 268.277,28 |
| 4241800013800 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação | 13/04/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 246.273,07 |
| 4241800014105 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesi | 13/04/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 147.763,69 |
| 4241800014024 | Não previdenciária | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI | 13/04/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 98.509,09 |
| 4241800014296 | Não previdenciária | R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI | 13/04/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 59.105,36 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CEIS · CNEP 6 registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CEIS 2 ocorrências · 13/10/2026
- Processo
- 00190105795202356
- Órgão
- Controladoria-Geral da União
- Início
- 28/06/2025
- Fundamento
- LEI 8666 - ART. 88, II - ART. 88. AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO ANTERIOR PODERÃO TAMBÉM SER APLICADAS ÀS EMPRESAS OU AOS PROFISSIONAIS QUE, EM RAZÃO DOS CONTRATOS REGIDOS POR ESTA LEI:II - TENHAM PRATICADO ATOS ILÍCITOS VISANDO A FRUSTRAR OS OBJETIVOS DA LICITAÇÃO;;LEI 8666 - ART. 88, III - AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO ANTERIOR PODERÃO TAMBÉM SER APLICADAS ÀS EMPRESAS OU AOS PROFISSIONAIS QUE, EM RAZÃO DOS CONTRATOS REGIDOS POR ESTA LEI: III - DEMONSTREM NÃO POSSUIR IDONEIDADE PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO EM VIRTUDE DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS.;LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.
- CNPJ na fonte
- 10.997.953/0001-20
- Processo
- 014.192/2015-2
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Início
- 08/03/2022
- Fim
- 08/03/2027
- Fundamento
- LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
- CNPJ na fonte
- 10.997.953/0001-20
CNEP 4 ocorrências · 13/10/2026
- Processo
- 00190105795202356
- Órgão
- Controladoria-Geral da União
- Início
- 27/07/2025
- Multa
- R$ 2.034.970,35
- Fundamento
- LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS;;LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;;LEI 12846 - ART. 5º, IV, A - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;;LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
- CNPJ na fonte
- 10.997.953/0001-20
- Processo
- 00190105795202356
- Órgão
- Controladoria-Geral da União
- Início
- 27/07/2025
- Multa
- R$ 0,00
- Fundamento
- LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS;;LEI 12846 - ART. 5º, IV, A - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;;LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;;LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
- CNPJ na fonte
- 10.997.953/0001-20
- Processo
- 0800211-97.2016.4.05.8202
- Órgão
- 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 8ª VARA FEDERAL - SOUSA/PB
- Início
- 08/05/2024
- Multa
- R$ 0,00
- Fundamento
- LEI 12846 - ART. 19, I - PERDIMENTO DOS BENS, DIREITOS OU VALORES QUE REPRESENTEM VANTAGEM OU PROVEITO DIRETA OU INDIRETAMENTE OBTIDOS DA INFRAÇÃO, RESSALVADO O DIREITO DO LESADO OU DE TERCEIRO DE BOA-FÉ
- CNPJ na fonte
- 10.997.953/0001-20
- Processo
- 0800211-97.2016.4.05.8202
- Órgão
- 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 8ª VARA FEDERAL - SOUSA/PB
- Início
- 08/05/2024
- Multa
- R$ 0,00
- Fundamento
- LEI 12846 - ART. 19, III - DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA DA PESSOA JURÍDICA
- CNPJ na fonte
- 10.997.953/0001-20
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.