empresa · pessoa jurídica

INSTITUTO MARIA DA PENHA

IMP

Ativa matriz · situação desde 14/09/2009

Atividades de associações de defesa de direitos sociais FORTALEZA / CE

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal

Início de atividade14/09/2009Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisAssociação Privada

Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social: INSTITUTO MARIA DA PENHA
Nome fantasia: IMP
Natureza jurídica: Associação Privada
Capital social: R$ 0,00
Início de atividade: 14/09/2009
CNPJ: 11.161.826/0001-59
Estabelecimento: Matriz · FORTALEZA/CE
Situação cadastral: AtivaDesde 14/09/2009
Regime tributário: Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal9430800 — Atividades de associações de defesa de direitos sociais

CNAEs secundários (2)

8599604 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
9499500 — Atividades associativas não especificadas anteriormente

Endereço e contato

EndereçoRUA FRANCISCO SEGUNDO DA COSTA 87 SALA 04, EDSON QUEIROZ — FORTALEZA/CE 60811650

Telefone(85) 41025429

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
FABIOLA FERNANDES HEREDIA	Pessoa física	Presidente	41 a 50 anos	17/11/2022

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 11 registros Contratos com o poder público PNCP · 15/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 11 registros

Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP11 contratos

11 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 228.304,00.

Contratação do Instituto Maria da Penha, inscrito no CNPJ nº 11.161.826/0001-59, para a prestação de serviço técnico especializado consistente na Contratação do Instituto Maria da Penha para realização de 01 palestra presencial sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e políticas públicas de denúncia, para compor a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE TOLEDO · 1 - Gabinete da Secretaria da Mulher
Contrato: 634
Processo: 634
Assinatura: 06/10/2026
Vigência: 09/10/2026 a 05/02/2027
Valor global: R$ 15.000,00
CNPJ na fonte: 11.161.826/0001-59

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA PALESTRANTE MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, ATRAVÉS DO INSTITUTO MARIA DA PENHA, NO SEMINÁRIO "GUARDIÃ MARIA DA PENHA: DEFININDO ESTRATÉGIAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE"

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO
Contrato: 20262100001180
Processo: 007973
Assinatura: 29/09/2026
Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2026
Valor global: R$ 25.000,00
CNPJ na fonte: 11.161.826/0001-59

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Contratação de 6 (seis) inscrições no curso “Orçamento de Obras Públicas com apoio de IA, ETP, Anteprojeto, Projeto Básico e Contratação Integrada na Prática, incluindo os impactos da nova Reforma Tributária”, no período de 22 a 24 de junho de 2026, no formato telepresencial (on-line ao vivo), com carga horária de 16 horas. Quantidade: 6 Valor unitário: R$ 1.734,00 Valor total: R$ 10.404,00

Papel: Fornecedor principal
Órgão: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP
Contrato: 2026NE000856
Processo: 0006476-77.2026.4.03.8001
Assinatura: 22/06/2026
Vigência: 22/06/2026 a 21/10/2026
Valor global: R$ 10.404,00
CNPJ na fonte: 11.161.826/0001-59

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Contratação por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Instituto Maria da Penha - IMP para realização de capacitação presencial da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Município de Guarapuava.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE GUARAPUAVA · SPPM - Sec de Políticas Publ para Mulheres
Contrato: 115
Processo: 97/2026
Assinatura: 11/05/2026
Vigência: 11/05/2026 a 11/05/2027
Valor global: R$ 54.000,00
CNPJ na fonte: 11.161.826/0001-59

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Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços especializados de ministração de palestra sobre Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e políticas públicas de denúncia a ser realizada no XI Encontro Nacional para o Corpo de Bombeiros Militares, na modalidade presencial, no dia 21 de maio de 2026, no módulo presencial em Rio Branco/AC, com recursos oriundos do Plano de Ação: Enfrentamento da Violência Contra a Mulher - EVM 2024 - Fomento do Fundo Estadual de Segurança Pública do Acre, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/AC.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Contrato: 7196370333
Processo: 0609.012043.00318/2025-08
Assinatura: 30/03/2026
Vigência: 30/03/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 17.000,00
CNPJ na fonte: 11.161.826/0001-59

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Contratação do Instituto Maria da Penha- IMP para realização de palestra na modalidade presencial, para a equipe da Rede Socioassistencial, Pública e Terceiro Setor, Sistema de Garantia dos Direitos, além de demais políticas públicas, com tema: Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, contra a Mulher e as Políticas Públicas de Denúncia, a ser realizada no mês de março de 2026, com duração mínima de 01 hora, para um público estimado de 200 (duzentas) pessoas.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única
Contrato: 38
Processo: 36/2026
Assinatura: 12/02/2026
Vigência: 12/02/2026 a 11/08/2026
Valor global: R$ 12.000,00
CNPJ na fonte: 11.161.826/0001-59

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Contratação do Instituto Maria da Penha - Maria da Penha Maia Fernandes para promover Formação técnico-profissional para servidores públicos municipais, mulheres assistidas pelos serviços especializados e representantes do Conselho da Mulher de Ponta Grossa/PR, visando qualificar sua atuação no atendimento a mulheres em situação de violência, nos termos da Lei 11340/2006.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa
Contrato: 497
Processo: 285/2025
Assinatura: 17/09/2025
Vigência: 03/10/2025 a 03/10/2026
Valor global: R$ 46.900,00
CNPJ na fonte: 11.161.826/0001-59

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Capacitação técnico-profissional para servidores do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Contrato: 2025NE00566
Processo: SEI-270002/001319/2024
Assinatura: 10/07/2025
Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2026
Valor global: R$ 38.000,00
CNPJ na fonte: 11.161.826/0001-59

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Nome do evento de capacitação: TELEP_PALESTRA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA DE GÊNERO, ENTRE OUTROS TIPOS DE VIOLÊNCIA Data: 07 de março de 2025 - Contratação da docente Conceição de Maria Mendes de Andrade

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato: 2025ne400281
Processo: 901/2025
Assinatura: 05/03/2025
Vigência: 05/03/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 5.000,00
CNPJ na fonte: 11.161.826/0001-59

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Contratação do Instituto Maria da Penha para realização de Palestra referente à celebração do Dia Internacional da Mulher, com o tema Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Políticas Públicas de Denúncia, ainda que não ministrada pela Ativista Maria da Penha Fernandes, mostra-se conveniente e oportuna no contexto social vivenciado, no dia 20/3/2024, 1 (uma) hora de palestra, na modalidade Telepresencial (Ao Vivo).

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO
Contrato: 2024NE000527
Processo: 1642/2024
Assinatura: 18/03/2024
Vigência: 18/03/2024 a 20/03/2024
Valor global: R$ 5.000,00
CNPJ na fonte: 11.161.826/0001-59

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ESTE TERMO DE CONTRATO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO MARIA DA PENHA PARA REALIZAÇÃO DA PALESTRA "MARIA DA PENHA UMA HISTÓRIA DE VIDA". PARA O EVENTO DAS “MULHERES VIRTUOSAS” QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE QUERÊN

Papel: Fornecedor principal
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
Contrato: 18
Processo: 00001259/2024
Assinatura: 05/03/2024
Vigência: 05/03/2024 a 05/06/2024
Valor global: R$ 0,00
CNPJ na fonte: 11.161.826/0001-59

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026

CEACMTESem registros14/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026

EmbargosIbamaSem registros14/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026

PNCPContratos públicos 11 registros15/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 11

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 11.161.826/0001-59. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.