FRAZAO, OLIVEIRA & PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Público (Administrativo e Municipal), para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Município de Petrolândia, sobretudo em demandas que envolvam questões de alta complexidade ou de importância estratégica

Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada em Direito Público Municipal para assessoramento, consultoria e patrocínio de demandas perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (2° grau) e demais órgãos de controle, em situações de maior complexidade técnica, de acordo com o que segue: Patrocínio dos interesses do município através da apresentação de defesas, recursos, intervenções orais, bem como todos os atos processuais adequados para tanto, em processos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União ou do Estado, incluindo: a. Processo de Prestação de Contas; b. Processo de Tomada e Prestação de Contas Especial; c. Processo de Auditoria Especial; d. Processo de Destaque; e. Processo de Denúncias; f. Medidas Cautelares; g. Processo de Auto de Infração; ou h. Qualquer outra medida contra o município em demandas de maior complexidade técnica; i. Elaboração e revisão de Defesas e Recursos, Sustentação, Memorais. - Elaboração de Pedido de Rescisão contra deliberação ou julgamento proferido por órgão fracionário ou plenário do Tribunal de Contas do Estado, órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União ou do Estado. do - Acompanhamento, defesa e/ou patrocínio, em procedimentos no Tribunal de Contas Estado, Tribunal de Contas da União, órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União ou do Estado, relativamente a demandas administrativas propostas contra e a favor do Município de Bonito e de agentes públicos municipais relativamente a atos legítimos de gestão, desde que não decorrentes de dolo ou erro grosseiro, nos termos do art. 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. Elaboração de parecer acerca de denúncias, representações, petições e requerimentos formulados junto aos órgãos de controle (TCE, TCU, etc.), em demandas de maior complexidade técnica; Elaboração de Pedido de Rescisão contra deliberação ou julgamento proferido por órgão fracionário ou plenário do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União ou do Estado.

Contratação de sociedade de advogados especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e representação jurídica do Município de Itaíba/PE, em licitações e contratos públicos, assim como representação perante órgãos de controle externo, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (2º Grau) e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (2º Grau).

Contratação de serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Público Municipal, para assessoria e consultoria técnica, bem como, patrocínio ou defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competentes para atuação em controle administrativo) em desfavor das Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Planejamento e Fazenda, com as seguintes especificações e atividades desde que incidentes às áreas delimitadas