empresa · pessoa jurídica
ICAPUI COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- ICAPUI COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 300.000,00
- Início de atividade
- 22/12/1986
- CNPJ
- 11.739.034/0001-19
- Estabelecimento
- Matriz · ICAPUI/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4732600 — Comércio varejista de lubrificantes
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| EVELINE COSTA SILVA | Pessoa física | Sócio | 41 a 50 anos | 26/08/2002 |
| JOSE EDIMILSON DA SILVA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 26/08/2002 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3062101306772 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 07/07/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 44.974,09 |
| 3062001450430 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 22/06/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 30.824,88 |
| 3062501198446 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 20/10/2025 | Em cobrança | R$ 15.865,63 |
| 3062101530060 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 02/08/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 15.718,83 |
| 3062400442643 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 22/04/2024 | Em cobrança | R$ 14.709,18 |
| 3062200052396 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 10/01/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 10.675,71 |
| 3022100474400 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 07/07/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 10.413,57 |
| 3062200519669 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 23/05/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 9.320,29 |
| 3062500100604 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 14/01/2025 | Em cobrança | R$ 8.508,04 |
| 3061901511780 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 07/10/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 7.255,50 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 09/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- ICAPUÍ COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA
- Processo
- 02007.003793/2020-36
- Data
- 01/12/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.100,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 11.739.034/0001-19
- Nome na fonte
- ICAPUÍ COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA
- Processo
- 02007.100772/2017-62
- Data
- 13/06/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 11.739.034/0001-19
- Nome na fonte
- ICAPUÍ COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA
- Processo
- 02007.003249/2005-55
- Data
- 09/11/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- Funcionamento, sem inscrição no Cadastro Técnico Federal.
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 11.739.034/0001-19
- Nome na fonte
- ICAPUÍ COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA
- Processo
- 02007.002726/2005-65
- Data
- 29/09/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal na categoria de Comércio Varejo de Combustíveis e Lubricantes p/veículos automóveis.
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 11.739.034/0001-19
- Nome na fonte
- ICAPUÍ COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA
- Processo
- 02007.001038/2001-54
- Data
- 15/03/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Deixou de obter o registro no cadastro Técnico Federal, na categoria de Comércio de Produtos Inflamaveis.
- Localidade
- ARACATI/CE
- CNPJ na fonte
- 11.739.034/0001-19
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 31/03/2011
- Local
- ICAPUI · CE
- Valor contratado
- R$ 140.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 140.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · BK AQUISIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - DEMAIS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 3,9%
- Prazos
- 3 meses de carência · 21 meses de amortização
- Setor
- INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
- Porte na fonte BNDES
- MICRO
- Natureza na fonte BNDES
- PRIVADA
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- ITAU UNIBANCO S.A.
- CNPJ da instituição financeira
- 60701190000104
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*39.034/0001-**
- CNPJ vinculado
- 11.739.034/0001-19
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 31/03/2011
- Local
- ICAPUI · CE
- Valor contratado
- R$ 60.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 60.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · BK AQUISIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - DEMAIS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - TESOURO
- Custo financeiro
- TJ462
- Juros
- 3,9%
- Prazos
- 3 meses de carência · 21 meses de amortização
- Setor
- INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
- Porte na fonte BNDES
- MICRO
- Natureza na fonte BNDES
- PRIVADA
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- ITAU UNIBANCO S.A.
- CNPJ da instituição financeira
- 60701190000104
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*39.034/0001-**
- CNPJ vinculado
- 11.739.034/0001-19
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 28/10/2026 · 30/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 03/11/2026 · 09/11/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 09/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 09/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.