NEGRAO & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS

O presente Contrato tem como objeto a Contratação de empresa de prestação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica de notória especialização em Direito Público Municipal, a serem prestados preferencialmente a distância, com possibilidade de atuação presencial quando a necessidade institucional exigir, destinados à atualização e revisão do Regimento Interno e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Firmino Alves/BA, incluindo diagnóstico jurídico, elaboração de minutas normativas, acompanhamento técnico à atualização e revisão do Regimento Interno e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Firmino Alves/BA, incluindo diagnóstico jurídico, elaboração de minutas normativas, acompanhamento técnico-legislativo e suporte até a aprovação final das normas, compreendendo de forma integrada e contínua:

O presente Contrato tem como objeto a Treinamento para Gestão e fiscalização contratual (Lei 14.133/21), matriz de risco, fiscal/gestor; Pareceres e manifestações padronizadas (checklists e modelos); Prevenção de irregularidades e responsabilização (LINDB, motivação e gestão de risco), conforme descrito na Requisição de Serviço que é parte integrante deste contrato.

Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Legislativa.

Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Legislativa.

1.1. Este Contrato tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica jurídica “in loco” e a distância à Presidência da Câmara Municipal em todos os atos de gestão e de governo, em articulação com os setores contábeis e financeiros, especialmente a execução orçamentária, prestação de contas, notificações e demais atos correlatos, em estrita obediência às Resoluções e Instruções do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, serviços jurídicos em revisão e diagnósticos de procedimentos de interesse da Câmara Municipal, com verificação de não conformidade e com a devida adequação, no que couber, de tais atos administrativos, representação da Capital do Estado, junto aos órgãos técnicos visando atender à finalidade do Poder Legislativo, bem como da Presidência, acompanhando as demandas e prestando assessoria técnica parlamentar, assessorar a Presidência da Câmara Municipal nas ações junto ao Poder Executivo Municipal, visando a aproximação e a promoção do Legislativo Municipal, orientar para o estabelecimento e a consolidação de projetos e outras iniciativas, intra e interinstitucionais, capazes de dar maior agilidade e qualidade ao atendimento de demandas dos diversos segmentos da sociedade de Jaguarari, assessorar o Poder Legislativo na orientação da Comissão Permanente de Licitação e suas atividades afins, tais como elaboração de editais, pareceres jurídicos quanto às conformidades dos processos, e a realização de certames, elaboração e acompanhamento dos demais processos administrativos internos, elaboração de Causas Judiciais, em grau inicial e recursal, elaboração de Pareceres Técnicos Jurídicos, bem como interpretação e aplicação do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. 1.2. Integram e completam o presente Termo de Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as disposições e condições da Proposta de Preços da CONTRATADA, Anexos e pareceres que formam a contratação direta.

O presente Contrato tem como objeto a prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica, conforme descrito na Requisição de Serviço que é parte integrante deste contrato.

a Contratação empresa para a prestação de serviços técnicos jurídicos, singulares e especializados em consultoria e assessoria jurídica relacionados ao acompanhamento dos processos de interesse da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália - Ba

Contratação empresa para a prestação de serviços técnicos jurídicos, singulares e especializados em consultoria e assessoria jurídica relacionados ao acompanhamento dos processos de interesse da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália - Ba

Serviços técnicos especializados de reformulação da Lei Orgânica da Câmara Municipal de Pindobaçu/Ba.

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para revisão/adequação dos normativos que dispõem sobre a organização interna da Câmara Municipal de Itanhém, com a consequente reestruturação dos cargos, plano de carreira do Poder Legislativo Municipal, visando ainda a elaboração de peças para organização de concurso público e processos seletivos a serem realizados para preenchimento das vagas criadas, para esta Câmara