empresa · pessoa jurídica

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.

“SERVI-PORTO LTDA.”

Ativa dívida ativa · R$ 34,4 mi em cobrança Auto Ibama · 3 12.097.762/0001-37 matriz · desde 03/09/2024

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteDemais
Início de atividade29/04/1987
Capital socialR$ 20.000.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal5091202 — Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
CNAEs secundários (16)
  • 3600601 — Captação, tratamento e distribuição de água
  • 3811400 — Coleta de resíduos não-perigosos
  • 3900500 — Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
  • 4681802 — Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.)
  • 4731800 — Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
  • 4922101 — Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
  • 5011401 — Transporte marítimo de cabotagem - Carga
  • 5011402 — Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
  • 5021102 — Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
  • 5030101 — Navegação de apoio marítimo
  • 5030102 — Navegação de apoio portuário
  • 5099899 — Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
  • 5211702 — Guarda-móveis
  • 5211799 — Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
  • 5231102 — Atividades do Operador Portuário
  • 5239799 — Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA SENADOR VITORINO FREIRE 1990 SALA 02, LIRA — SAO LUIS/MA 65010650
Telefone(0000) 00000000

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 136
Valor total consolidado R$ 34.382.856,16
Em cobrança R$ 34.382.856,16136 inscrições
Corresponsável nenhuma
FGTS R$ 65.211,75Previdenciária R$ 10.096.636,84Não previdenciária R$ 24.221.007,57
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3142101201336 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 30/06/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 2.443.477,10
147997496 Previdenciária 19/04/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 1.749.260,00
3142000998085 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 30/11/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 1.534.262,92
3142407030563 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 11/11/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 1.453.295,05
3142402443290 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 13/05/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 1.333.046,19
128775173 Previdenciária 02/11/2024 Em cobrança R$ 1.299.803,73
3142402450157 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 13/05/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 1.266.681,33
136056652 Previdenciária 26/10/2024 Em cobrança R$ 1.067.403,84
3142506018413 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 24/11/2025 Em cobrança R$ 905.322,69
3142400724209 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 29/01/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 871.755,14

e mais 126 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 125403
Nome na fonte
SERVIPORTO SERVIÇOS PORTUARIOS LTDA
Processo
02012.001164/2010-21
Data
02/12/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Localidade
SAO LUIS/MA
CNPJ na fonte
12.097.762/0001-37
Auto de infração · 488782
Nome na fonte
SERVIPORTO SERVIÇOS PORTUARIOS LTDA
Processo
02012.001208/2010-12
Data
02/12/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 30.000,00
Descrição
Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
SAO LUIS/MA
CNPJ na fonte
12.097.762/0001-37
Auto de infração · 125840
Nome na fonte
SERVIPORTO SERVIÇOS PORTUARIOS LTDA
Processo
02012.000325/2003-30
Data
18/02/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.500,00
Descrição
DESMATAR FRAÇÃO DE HECTARES DE UMA AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE ACORDO COM RELATÓRIO DE VISTORIA TECNICA DO SR JOSÉ RIBAMAR BRANCO DE ALMEIDA DOC 02012005547/2002 IBAMA-MA
Localidade
SAO LUIS/MA
CNPJ na fonte
12.097.762/0001-37

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 21/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 12.097.762/0001-37. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
LINA ROSA GARCIA NEVES PF Sócio-Administrador superior a 80 anos 10/04/1987
NEMESIO BRANDAO NEVES PF Sócio-Administrador superior a 80 anos 04/05/2015

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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