empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE ATALAIA

ATALAIA GAB PREFEITO

Ativa matriz · situação desde 05/11/2020
Administração pública em geral ATALAIA / AL

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade23/12/1974Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE ATALAIA
Nome fantasia
ATALAIA GAB PREFEITO
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
23/12/1974
CNPJ
12.200.143/0001-26
Estabelecimento
Matriz · ATALAIA/AL
Situação cadastral
AtivaDesde 05/11/2020
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA FERNANDO GONDIM 114, CENTRO — ATALAIA/AL 57690000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 43
Valor total consolidado R$ 125.084.139,98
Em cobrança R$ 18.164.901,8110 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 13.323.605,01Previdenciária R$ 104.759,45Não previdenciária R$ 111.655.775,52
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4342400118560 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 12/01/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 35.908.480,26
4342101451101 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 09/11/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 18.422.808,74
4342400118480 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 12/01/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 14.111.249,91
FGAL202300223 FGTS Contribuições FGTS 02/08/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 9.776.271,30
4342101451020 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 09/11/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 7.176.152,08
4372400004419 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 12/01/2024 Garantia · ajuizada R$ 6.544.260,37
4342502386408 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 05/06/2025 Benefício Fiscal R$ 4.294.159,40
FGAL201300444 FGTS Contribuições FGTS 30/12/2013 Garantia · ajuizada R$ 3.547.333,71
4372100191108 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 09/11/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 3.390.916,95
4342202365260 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 25/11/2022 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.543.728,90

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros

Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,00.

Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de ATALAIA. Referente a Contratação PNCP 1013/2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
13
Processo
2026/101631
Assinatura
18/03/2026
Vigência
20/03/2026 a 20/03/2028
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
12.200.143/0001-26
ver no PNCP
O MUNICÍPIO DE ATALAIA Resolve aderir ao ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 08/2026, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E O MUNICÍPIO DE CORURIPE, o qual tem por objeto a cooperação técnica e institucional entre o TJAL e o MUNICÍPIO PARTICIPANTE para a implementação do projeto “Rede Forte, Mulher Protegida”, visando à capacitação de agentes públicos e o aprimoramento das políticas locais de proteção às mulheres em situação de violência.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
13
Processo
2025/123318
Assinatura
02/03/2026
Vigência
02/03/2026 a 02/03/2028
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
12.200.143/0001-26
ver no PNCP
O MUNICÍPIO DE ATALAIA e o CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E NOTAS, RESOLVEM, por meio do presente instrumento, aderir ao Acordo de Cooperação nº 009/2025, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS e a MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL (processo nº2025/130744, visando à conjugação de esforços dos signatários para a execução do projeto Moradia Legal VII)
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
10
Processo
2025/103744
Assinatura
16/05/2025
Vigência
16/05/2025 a 03/04/2027
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
12.200.143/0001-26
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 43 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos 3 registros16/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 18,2 mi em cobrança PNCP · 3
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 12.200.143/0001-26. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.