empresa · pessoa jurídica

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

“ESTABELECIMENTO PRISIONAL SANTA LUZIA”

Ativa PNCP · 6 12.200.226/0002-04 filial · desde 28/07/1998

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaÓrgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
PorteDemais
Início de atividade19/07/1983
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRODOVIA BR 101 NORTE S/N KM 15, TAB DOS MARTINS — MACEIO/AL 57036540

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 28/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP6 contratos

6 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 31.233,30.

Compartilhamento da dados e informações, visando a identificação, mediante reconhecimento facial, de indivíduos com mandados de prisão em aberto e/ou integrantes de organizações criminosas, de forma a otimizar o uso das imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento implementado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, contribuindo assim para a segurança pública e a proteção das instalações e atividades do Poder Judiciário. Referente a Contratação PNCP 1030/2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
30
Processo
26.0.000005201-8
Assinatura
08/07/2026
Vigência
10/07/2026 a 10/07/2031
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
12.200.226/0001-15
ver no PNCP
Realização de Prova de Conceito (PoC) da solução tecnológica Guardião Familiar, visando a validar sua aplicabilidade técnica e operacional no apoio à prevenção da violência doméstica, à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, ao monitoramento de situações de risco e ao fortalecimento da articulação entre os órgãos integrantes da rede institucional de proteção. Referente a Contratação PNCP 1018/2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
18
Processo
26.0.000002752-8
Assinatura
30/04/2026
Vigência
30/04/2026 a 15/07/2026
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
12.200.226/0001-15
ver no PNCP
contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-AL
Contrato
00
Processo
E:02100.0000004538/2025
Assinatura
13/03/2026
Vigência
05/05/2026 a 05/05/2031
Valor global
R$ 31.233,30
CNPJ na fonte
12.200.226/0001-15
ver no PNCP
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, fortalecer a capacidade operacional da 14ª Vara Criminal mediante apoio técnico-administrativo especializado, garantindo celeridade processual e proteção adequada a crianças e adolescentes vítimas de violência no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa na unidade. Referente a contratação PNCP 1007/2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
7
Processo
2025
Assinatura
02/03/2026
Vigência
02/03/2026 a 02/03/2031
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
12.200.226/0001-15
ver no PNCP
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa na 17ª Vara Criminal da Capital. Referente a contratação PNCP 1006/2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
6
Processo
2023/4784
Assinatura
20/02/2026
Vigência
20/02/2026 a 24/02/2028
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
12.200.226/0001-15
ver no PNCP
Termo de Cooperação nº 001/2025(número nosso), entre o Tribunal de Justiça Do estado de Alagoas (TJAL), o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (MPAL), a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/AL), a SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER (SEMU), a SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO SOCIAL (SERIS) e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (DPEAL), tendo por objeto e promover ações coordenadas e integradas, entre os partícipes, para a instituição e implementação de fluxo estadual interinstitucional para gestão, avaliação e fiscalização do monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher e dos dispositivos de segurança disponibilizados às mulheres. Referente à Contratação PNCP 5001/2025
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
1
Processo
2025/118722
Assinatura
07/08/2025
Vigência
07/08/2025 a 06/08/2027
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
12.200.226/0001-15
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 12.200.226/0002-04. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

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