empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
MAL DEODORO GAB PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
- Nome fantasia
- MAL DEODORO GAB PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 23/12/1974
- CNPJ
- 12.200.275/0001-58
- Estabelecimento
- Matriz · MARECHAL DEODORO/AL
- Situação cadastral
- AtivaDesde 18/06/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4372300118315 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 03/08/2023 | Benefício Fiscal | R$ 3.446.131,89 |
| 126865051 | Previdenciária | 03/09/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.462.974,25 | |
| 126865078 | Previdenciária | 03/09/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 642.503,99 | |
| 4342302634378 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 03/08/2023 | Benefício Fiscal | R$ 414.148,03 |
| 4342302634297 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 03/08/2023 | Benefício Fiscal | R$ 161.977,23 |
| 126865060 | Previdenciária | 03/09/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 67.586,62 | |
| 4342302634459 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 03/08/2023 | Benefício Fiscal | R$ 24.444,39 |
| 4352600089480 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 02/07/2026 | Em cobrança | R$ 3.048,70 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
- Processo
- 02003.000826/2025-31
- Data
- 25/02/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 22.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MARECHAL DEODORO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.200.275/0001-58
- Nome na fonte
- MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
- Data
- 30/01/2025
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 5.500,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- Marechal Deodoro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.200.275/0001-58
- Nome na fonte
- MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
- Processo
- 02003.000236/2006-45
- Data
- 15/03/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- CAUSAR POLUIÇÃO POR LANÇAMENTO DE RESIDUOS LIQUIDOS PROVINIENTE DE ESGOTO DOMESTICO DIFICULTANDO O USO PUBLICO DA PRAIA DO FRANCÊS
- Localidade
- MARECHAL DEODORO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.200.275/0001-58
- Nome na fonte
- MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
- Processo
- 02003000826202531
- Data
- 25/02/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.4096 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargada a área de 3,41 hectares,com base no art. 108 do Decreto Federal n° 6514/2008, em razão de constatação de destruição de vegetação nativa objeto de especial preservação (Mata Atlântica), ficando proibida toda e qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação.
- Localidade
- Marechal Deodoro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.200.275/0001-58
- Nome na fonte
- MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
- Data
- 30/01/2025
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- Fica embargada a área de 0,5 hectares,com base no art. 108 do Decreto Federal n° 6514/2008, em razão de constatação de dano de floresta nativa objeto de especial preservação (Mata Atlântica), ficando proibida toda e qualquer atividade que impeça a regeneração natural da floresta.
- Localidade
- Marechal Deodoro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.200.275/0001-58
- Nome na fonte
- MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
- Processo
- 02003000236200645
- Data
- 15/03/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- EMBARGADO TODO E QUALQUER DESPEJO DE MATERIAL LIQUIDO , COMO PROVENIENTE DE ESGOTOS.
- Localidade
- Marechal Deodoro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.200.275/0001-58
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros
Contratos públicos atualizado até 09/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
3 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,01.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE · PMAL-SECRETARIA MUN.GESTÃO PESSOAS PAT.MACEIÓ
- Contrato
- 24
- Processo
- 5800.31434.2026
- Assinatura
- 08/05/2026
- Vigência
- 08/05/2026 a 08/05/2031
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 12.200.275/0001-58
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 8
- Processo
- 2025/123318
- Assinatura
- 02/03/2026
- Vigência
- 02/03/2026 a 02/03/2028
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 12.200.275/0001-58
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 31
- Processo
- 2025/103744
- Assinatura
- 06/06/2025
- Vigência
- 06/06/2025 a 03/04/2027
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 12.200.275/0001-58
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.