empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA

“LAGOA DA CANOA GAB PREFEITO”

Ativa dívida ativa · R$ 7,7 mi em cobrança PNCP · 5 12.207.551/0001-00 matriz · desde 11/06/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade31/12/1974
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA COMERCIO SN, CENTRO — LAGOA DA CANOA/AL 57330000

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 16
Valor total consolidado R$ 37.347.531,83
Em cobrança R$ 7.714.156,716 inscrições
Corresponsável nenhuma
FGTS R$ 5.487.631,75Previdenciária R$ 1.717,10Não previdenciária R$ 31.858.182,98
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4342404653266 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 07/11/2024 Garantia · ajuizada R$ 10.111.497,63
4342201478508 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 15/08/2022 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 9.198.391,77
FGAL202500968 FGTS Contribuições FGTS 12/12/2025 Em cobrança R$ 5.471.770,02
4342404653185 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 07/11/2024 Garantia · ajuizada R$ 3.808.857,55
4342201478419 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 15/08/2022 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 3.564.267,08
4372400193203 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 07/11/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 2.129.263,12
4372200114130 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 15/09/2022 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.610.591,16
4342201478680 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 15/08/2022 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 809.029,68
4342404653347 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 07/11/2024 Garantia · ajuizada R$ 486.381,75
4342404653428 Não previdenciária R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev 07/11/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 92.683,57

e mais 6 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 18/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP5 contratos

5 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 102.545,00.

Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de FEIRA GRANDE. Referente a Contratação PNCP 1024/2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
24
Processo
26.0.000002616-5
Assinatura
19/05/2026
Vigência
21/05/2026 a 21/05/2028
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
12.207.551/0001-00
ver no PNCP
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de ônibus para viagem com destino a Juazeiro do Norte/CE, destinada à população de Lagoa da Canoa/AL
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
Contrato
03/2026
Processo
03
Assinatura
15/01/2026
Vigência
15/01/2026 a 15/06/2026
Valor global
R$ 62.000,00
CNPJ na fonte
12.207.551/0001-00
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de apresentação artística (Show Musical) para apresentação em praça pública referente as comemorações de Emancipação Política da Cidade de Lagoa da Canoa em seus 62° anos de aniversário, que acontecerá no dia 28/08/2024.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
Contrato
94/2024
Processo
08190008/2024
Assinatura
28/08/2024
Vigência
28/08/2024 a 28/08/2024
Valor global
R$ 13.000,00
CNPJ na fonte
12.207.551/0001-00
ver no PNCP
O objeto do Termo de Contrato é Contratação de empresa para a prestação de serviço de recarga de extintor, destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Lagoa da Canoa/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
Contrato
37
Processo
03010028/2024
Assinatura
22/04/2024
Vigência
22/04/2024 a 22/04/2025
Valor global
R$ 2.545,00
CNPJ na fonte
12.207.551/0001-00
ver no PNCP
A Contratada se compromete a realizar os serviços artísticos pertinentes ao show artístico da BANDA BRUNIN no dia 03/02/2024, alusivo ÁS FESTIVIDAES DE CARNAVAL “CANOA FOLIA” em LAGOA DA CANOA/AL.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
Contrato
08/2024
Processo
01120009
Assinatura
02/02/2024
Vigência
02/02/2024 a 02/02/2024
Valor global
R$ 25.000,00
CNPJ na fonte
12.207.551/0001-00
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 12.207.551/0001-00. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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