empresa · pessoa jurídica
FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL
FEJAL IPM
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL
- Nome fantasia
- FEJAL IPM
- Natureza jurídica
- Fundação Privada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 26/09/1985
- CNPJ
- 12.207.742/0006-86
- Estabelecimento
- Filial · MACEIO/AL
- Situação cadastral
- AtivaDesde 24/09/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 9493600 — Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
- 9499500 — Atividades associativas não especificadas anteriormente
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| DOUGLAS APRATTO TENORIO | Pessoa física | Diretor | superior a 80 anos | 22/03/2018 |
| JOAO RODRIGUES SAMPAIO FILHO | Pessoa física | Presidente | superior a 80 anos | 29/11/2004 |
Outros estabelecimentos 7 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4352600072758 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 08/06/2026 | Em cobrança | R$ 296.836,25 |
| 4351700131367 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 29/12/2017 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 238.897,03 |
| 4352300014302 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 16/03/2023 | Suspenso por decisão judicial | R$ 236.455,14 |
| 4352300009066 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 16/03/2023 | Suspenso por decisão judicial | R$ 209.481,31 |
| 4352600072839 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 08/06/2026 | Em cobrança | R$ 38.111,77 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA FEJAL
- Processo
- 02003.003093/2018-67
- Data
- 04/12/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.500,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MARECHAL DEODORO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.207.742/0001-71
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA FEJAL
- Processo
- 02003.102133/2017-71
- Data
- 04/12/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.300,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MARECHAL DEODORO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.207.742/0001-71
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA FEJAL
- Processo
- 02003.003120/2018-00
- Data
- 04/12/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 515,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MARECHAL DEODORO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.207.742/0001-71
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA FEJAL
- Processo
- 02003.003151/2018-52
- Data
- 29/11/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 412.000,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MARECHAL DEODORO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.207.742/0001-71
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FEJAL
- Processo
- 02003003093201867
- Data
- 04/12/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 6938/81 10 FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CRIADOURO CIENTÍFICO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA , INCLUINDO O RECEBIMENTO DE NOVOS ANIMAIS , A REPRODUÇÃO , DESTINAÇÃO , VISITAÇÃO , EXCETO AQUELAS ATIVIDADES NECESSÁRIA PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO E A QUALIDADE DE VIDA DOS ANIMAIS APREEDIDOS
- Localidade
- Marechal Deodoro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.207.742/0001-71
- Nome na fonte
- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FEJAL
- Processo
- 02003003151201852
- Data
- 04/12/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 3 II, IV, VII Decreto 6514/2008 24 3 III FICAM EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CRIADOURO CIENTÍFICO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA , INCLUINDO O RECEBIMENTO DE NOVOS ANIMAIS , A REPRODUÇÃO, DESTINAÇÃO , VISITAÇÃO, EXCETO AQUELAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS ANIMAIS APREENDIDOS
- Localidade
- Marechal Deodoro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.207.742/0001-71
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 6 registros
Contratos públicos atualizado até 10/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
6 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 84.188,75.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 36
- Processo
- 2025/118925
- Assinatura
- 23/09/2025
- Vigência
- 23/09/2025 a 22/09/2030
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 12.207.742/0001-71
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 1
- Processo
- 2025/117647
- Assinatura
- 22/09/2025
- Vigência
- 22/09/2025 a 21/09/2030
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 12.207.742/0001-71
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 32
- Processo
- 2025/109904
- Assinatura
- 18/09/2025
- Vigência
- 18/09/2025 a 17/09/2030
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 12.207.742/0001-71
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 24
- Processo
- 2025/103327
- Assinatura
- 12/08/2025
- Vigência
- 12/08/2025 a 12/08/2030
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 12.207.742/0001-71
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS
- Contrato
- 00015
- Processo
- 23041.032004/2024-51
- Assinatura
- 31/10/2024
- Vigência
- 31/10/2024 a 30/06/2027
- Valor global
- R$ 47.468,75
- CNPJ na fonte
- 12.207.742/0001-71
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS
- Contrato
- 00018
- Processo
- 23041.032003/2024-15
- Assinatura
- 31/10/2024
- Vigência
- 31/10/2024 a 28/02/2027
- Valor global
- R$ 36.720,00
- CNPJ na fonte
- 12.207.742/0001-71
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.