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INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

“USINA PORTO RICO E DESTILARIA ANEXA”

Ativa dívida ativa · R$ 86,2 mi em cobrança Auto Ibama · 14 Embargo Ibama · 2 12.217.832/0001-43 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Anônima Fechada
PorteDemais
Início de atividade25/06/1973
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal1071600 — Fabricação de açúcar em bruto
CNAEs secundários (9)
  • 4637102 — Comércio atacadista de açúcar
  • 1931400 — Fabricação de álcool
  • 4681801 — Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re
  • 4623106 — Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
  • 4611700 — Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
  • 3511501 — Geração de energia elétrica
  • 0151201 — Criação de bovinos para corte
  • 5211701 — Armazéns gerais - emissão de warrant
  • 4683400 — Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

Endereço e contato

EndereçoFAZENDA FAZENDA SAO JOSE S/N, ZONA RURAL — CAMPO ALEGRE/AL 57250000
Telefone(82) 32719200 · (82) 32120023

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 198
Valor total consolidado R$ 284.230.148,81
Em cobrança R$ 86.152.260,3739 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 59.797.546,45Previdenciária R$ 132.860.709,89Não previdenciária R$ 91.571.892,47
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4341700000443 Não previdenciária R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária 03/02/2017 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 39.903.549,57
370088824 Previdenciária 11/03/2018 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 14.147.812,34
4342100238722 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 14/04/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 12.179.472,28
198734344 Previdenciária 25/05/2024 Em cobrança R$ 11.370.283,77
FGAL201400282 FGTS Contribuições FGTS 28/11/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 11.155.204,77
370088832 Previdenciária 28/10/2017 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 10.703.423,60
198734352 Previdenciária 25/05/2024 Em cobrança R$ 10.658.220,86
FGAL201900072 FGTS Contribuições FGTS 08/05/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 9.352.861,04
FGAL202300129 FGTS Contribuições FGTS 15/03/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 8.943.964,81
370883985 Previdenciária 10/11/2009 Benefício Fiscal R$ 7.671.800,38

e mais 188 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 14 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 2 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · NMTET1M1
Nome na fonte
INDUSTRIAL PORTO RICO S A
Processo
02003.001464/2026-86
Data
29/07/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.000,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
LIMOEIRO DE ANADIA/AL
CNPJ na fonte
12.217.832/0001-43
Auto de infração · 9143112
Nome na fonte
INDUSTRIAL PORTO RICO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02003.000137/2019-88
Data
18/01/2019
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.500,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
LIMOEIRO DE ANADIA/AL
CNPJ na fonte
12.217.832/0002-24
Auto de infração · 9064108
Nome na fonte
INDUSTRIAL PORTO RICO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02003.000849/2014-92
Data
16/10/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
CNPJ na fonte
12.217.832/0002-24
Auto de infração · 674892
Nome na fonte
INDUSTRIAL PORTO RICO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02003.000406/2013-11
Data
06/06/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 301.000,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
CAMPO ALEGRE/AL
CNPJ na fonte
12.217.832/0002-24
Auto de infração · 674894
Nome na fonte
INDUSTRIAL PORTO RICO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02003.000403/2013-87
Data
06/06/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 30.100,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
MACEIO/AL
CNPJ na fonte
12.217.832/0002-24
Auto de infração · 674654
Nome na fonte
INDUSTRIAL PORTO RICO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02003.000368/2012-15
Data
08/06/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Localidade
CAMPO ALEGRE/AL
CNPJ na fonte
12.217.832/0002-24
Auto de infração · 471230
Nome na fonte
INDUSTRIAL PORTO RICO S A
Processo
02003.000467/2005-78
Data
20/04/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 7.200,00
Descrição
Falta de entrega DO RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADESREF. AOS ANOS, 01-02=03=04
Localidade
MACEIO/AL
CNPJ na fonte
12.217.832/0001-43
Auto de infração · 471223
Nome na fonte
INDUSTRIAL PORTO RICO S A
Processo
02003.000410/2005-79
Data
19/04/2005
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 9.000,00
Descrição
FUNCIONAR SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL
Localidade
CAMPO ALEGRE/SC
CNPJ na fonte
12.217.832/0001-43
Auto de infração · 471362
Nome na fonte
INDUSTRIAL PORTO RICO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02003.000393/2005-70
Data
08/04/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 288,00
Descrição
Falta de entrega ao IBAMA do Relatório Anual de Atividades, até 31 de março, referente ao ano anterior.
Localidade
MACEIO/AL
CNPJ na fonte
12.217.832/0002-24
Auto de infração · 71277
Nome na fonte
INDL PORTO RICO SA
Processo
02003.000353/2003-66
Data
25/03/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 500,00
Descrição
No ato da fiscalização encontramos uma motosserra sem o nº de série consequentemente sem registro e licença, sendo usada por funcionários da Usina Porto Rico.
Localidade
MACEIO/AL
CNPJ na fonte
12.217.832/0003-05

A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 14 registros.

Termo de embargo · 758700
Nome na fonte
INDUSTRIAL PORTO RICO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02003000137201988
Data
18/01/2019
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 único Decreto 6514/2008 60 Fica embargada a área de 0,25 Hectares danificada pelo uso do fogo, conforme descrição do Auto de Infração 9143112 série E
Localidade
Limoeiro de Anadia/AL
CNPJ na fonte
12.217.832/0002-24
Termo de embargo · 30138
Nome na fonte
INDL PORTO RICO S/A
Processo
02003001170200287
Data
18/10/2002
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
01 motosserra marca STILL sem caracterização numérica,01 lâmina e 01 correte sobressalente de motosserra 02 foices e 01 podão.Fica embargada qualquer atividade de supressão e maus tratos das árvors situadas na faixa de servidão da rodovia AL-220.
Localidade
São Miguel dos Campos/AL
CNPJ na fonte
12.217.832/0003-05

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 01/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 12.217.832/0001-43. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
DANIEL CALHEIROS TENORIO PF Conselheiro de Administração 41 a 50 anos 30/11/2016
DENISON COSTA DE AMORIM FILHO PF Conselheiro de Administração 41 a 50 anos 30/11/2016
DIEGO TENORIO GUIMARAES PF Conselheiro de Administração 41 a 50 anos 24/07/2015
HENRIQUE ANTONIO DE GOES TENORIO PF Conselheiro de Administração 31 a 40 anos 30/11/2016
JOAO MARCELO TENORIO LINS PF Conselheiro de Administração 31 a 40 anos 30/11/2016
MARCELO ROBERTO TENORIO PF Presidente 61 a 70 anos 24/07/2015
MARCUS VINICIUS TENORIO GUIMARAES PF Conselheiro de Administração 51 a 60 anos 24/07/2015
TULIO JOSE VASCONCELOS DE LYRA FILHO PF Conselheiro de Administração 31 a 40 anos 30/11/2016

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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