empresa · pessoa jurídica
CERAMICA MANGUABA LIMITADA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- CERAMICA MANGUABA LIMITADA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 10/06/1975
- CNPJ
- 12.249.686/0001-38
- Estabelecimento
- Matriz · PORTO CALVO/AL
- Situação cadastral
- InaptaDesde 26/05/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGAL201600079 | FGTS | Contribuições FGTS | 27/01/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 833.192,55 |
| FGAL201600080 | FGTS | Contribuições FGTS | 27/01/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 227.661,01 |
| 399541926 | Previdenciária | 30/12/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 131.567,96 | |
| 556894103 | Previdenciária | 13/03/1998 | Em cobrança · ajuizada | R$ 68.708,86 | |
| CSAL201600081 | FGTS | Contribuições LC110 (FGTS) | 27/01/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 59.642,05 |
| 399541918 | Previdenciária | 30/12/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 34.811,52 | |
| 392880385 | Previdenciária | 24/12/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 33.750,12 | |
| FGAL200700063 | FGTS | Contribuições FGTS | 16/03/2007 | Em cobrança · ajuizada | R$ 22.241,92 |
| 392880377 | Previdenciária | 24/12/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 8.295,30 | |
| 4362300172894 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 13/02/2023 | Em cobrança | R$ 1.302,75 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 13 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- CERAMICA MANGUABA LTDA
- Processo
- 02003.000902/2009-98
- Data
- 14/09/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Fazer funcionar estabelecimento(cerâmica),sem licença ou autorização dos orgãos competentes.
- Localidade
- PORTO CALVO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.249.686/0001-38
- Nome na fonte
- CERAMICA MANGUABA LTDA
- Processo
- 02003.000883/2009-08
- Data
- 14/09/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 150.000,00
- Descrição
- Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.
- Localidade
- PORTO CALVO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.249.686/0001-38
- Nome na fonte
- CERAMICA MANGUABA LTDA
- Processo
- 02003.000677/2009-90
- Data
- 25/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Extração de argila e beneficiamento associado.
- Localidade
- PORTO CALVO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.249.686/0001-38
- Nome na fonte
- CERAMICA MANGUABA LTDA
- Processo
- 02003.000662/2009-21
- Data
- 18/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.
- Localidade
- PORTO CALVO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.249.686/0001-38
- Nome na fonte
- CERAMICA MANGUABA LTDA
- Processo
- 02003.000661/2009-87
- Data
- 18/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.
- Localidade
- PORTO CALVO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.249.686/0001-38
- Nome na fonte
- CERAMICA MANGUABA LTDA
- Processo
- 02003.000514/2009-15
- Data
- 14/05/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Fazer funcionar estabelecimento,sem licença ou autorização dos órgãos competentes.Coord.09°02'50,4'' S 35°24'09,6'' W
- Localidade
- PORTO CALVO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.249.686/0001-38
- Nome na fonte
- CERAMICA MANGUABA LTDA
- Processo
- 02003.000405/2001-32
- Data
- 20/04/2001
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 400,00
- Descrição
- Deixou de cumprir nos prazos fixados as fichas de controle mensal ao IBAMA.
- Localidade
- PORTO CALVO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.249.686/0001-38
- Nome na fonte
- CERAMICA MANGUABA LTDA
- Processo
- 02003.000407/2001-21
- Data
- 20/04/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- Recebeu produto in natura proveniente da Mata Atlantica, sem a ATPF, sem autorização do órgão competente Ibama/AL. OBS.: Equivalente 5ST.
- Localidade
- PORTO CALVO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.249.686/0001-38
- Nome na fonte
- CERAMICA MANGUABA LTDA
- Processo
- 02003.000580/1996-19
- Data
- 26/07/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 600,00
- Descrição
- Deixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades.
- Localidade
- PORTO CALVO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.249.686/0001-38
- Nome na fonte
- CERAMICA MANGUABA LTDA
- Processo
- 02003000883200908
- Data
- 14/09/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.0
- Descrição
- 20 m3 de madeira serrada em descordo com a legislação em vigor. 1 m3 de ripa 2 m3 de caibrinho e 17 m3 de viga.
- Localidade
- Porto Calvo/AL
- CNPJ na fonte
- 12.249.686/0001-38
- Nome na fonte
- CERAMICA MANGUABA LTDA
- Processo
- 02003000662200921
- Data
- 18/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 1.0
- Descrição
- Ficam embargadas e suspensas todas as atividades de extração de argila da Cerâmica Manguaba LTDA
- Localidade
- Porto Calvo/AL
- CNPJ na fonte
- 12.249.686/0001-38
- Nome na fonte
- CERAMICA MANGUABA LTDA
- Processo
- 02003000661200987
- Data
- 18/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 1.0
- Descrição
- Ficam embargadas e suspensas todas as atividades de extração mineral em área de APP da Cerâmica Manguaba
- Localidade
- Porto Calvo/AL
- CNPJ na fonte
- 12.249.686/0001-38
- Nome na fonte
- CERAMICA MANGUABA LTDA
- Processo
- 02003000514200915
- Data
- 14/05/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- fica embargado a continuidade do funcionamento do estabelecimento.Coord.9º02`50,4 S e 35°24`09,6 W
- Localidade
- Porto Calvo/AL
- CNPJ na fonte
- 12.249.686/0001-38
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.