empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE BELO MONTE
BELO MONTE GAB PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE BELO MONTE
- Nome fantasia
- BELO MONTE GAB PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 30/12/1974
- CNPJ
- 12.250.163/0001-01
- Estabelecimento
- Matriz · BELO MONTE/AL
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 371173566 | Previdenciária | 17/10/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.972.239,39 | |
| FGAL202600034 | FGTS | Contribuições FGTS | 06/01/2026 | Em cobrança | R$ 1.783.556,64 |
| 4341500013550 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 09/10/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.647.115,11 |
| 371173558 | Previdenciária | 22/10/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 331.147,30 | |
| 4371500115176 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 09/10/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 226.784,91 |
| 326051821 | Previdenciária | 14/01/2015 | Em cobrança | R$ 192.630,92 | |
| 4371900086149 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 17/04/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 145.096,46 |
| 4341500013630 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 09/10/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 82.355,30 |
| FGAL202600033 | FGTS | Contribuições FGTS | 06/01/2026 | Em cobrança | R$ 46.234,81 |
| 604127073 | Previdenciária | 14/01/2015 | Em cobrança | R$ 23.940,44 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BELO MONTE
- Processo
- 02003.000742/2011-00
- Data
- 01/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 240.000,00
- Descrição
- Construir obras de alvenaria de urbanismo (04 barracas tipo sombrinha, 01 palco com muretas e piso de cimento,03 bares) na faixa Marginal do Rio São Francisco (AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE) sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, contrariando normas legais e regulamentos pertinentes. Coordenadas:09º49'43,0'' S e 37º16'47,6 W
- Localidade
- BELO MONTE/AL
- CNPJ na fonte
- 12.250.163/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BELO MONTE
- Processo
- 02003000742201100
- Data
- 01/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE NAS 04 BARRACAS TIPO SOMBRINHA, 03 BARES E NO PALCO COM MURETAS E PISO DE CIMENTO. Coordenadas:09º49'43,0'' S e 37º16'47,6''W
- Localidade
- Belo Monte/AL
- CNPJ na fonte
- 12.250.163/0001-01
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,00.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 23
- Processo
- 2025/103744
- Assinatura
- 06/06/2025
- Vigência
- 06/06/2025 a 03/04/2027
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 12.250.163/0001-01
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.