empresa · pessoa jurídica
COMPESC IND. COM. E NAVEGACAO LTDA
COMPESC OIAPOQUE
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- COMPESC IND. COM. E NAVEGACAO LTDA
- Nome fantasia
- COMPESC OIAPOQUE
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 200.000,00
- Início de atividade
- 12/07/2010
- CNPJ
- 12.254.436/0001-96
- Estabelecimento
- Matriz · OIAPOQUE/AP
- Situação cadastral
- InaptaDesde 27/05/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0311601 — Pesca de peixes em água salgada
- 1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
- 1020102 — Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
- 1099604 — Fabricação de gelo comum
- 4722902 — Peixaria
- 4729699 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
- 4789005 — Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
- 5021102 — Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO DIAS CAVALHEIRO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 19/12/2012 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2342300426750 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 26/06/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 165.120,67 |
| 2322400017700 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 21/05/2024 | Em cobrança | R$ 36.145,15 |
| 2362400077981 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 21/05/2024 | Em cobrança | R$ 30.189,64 |
| 2322300018160 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 26/06/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 29.079,90 |
| 2362300162987 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 26/06/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 26.171,92 |
| 2342100075300 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 07/06/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 25.823,00 |
| 2322400001897 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 22/01/2024 | Em cobrança | R$ 15.472,84 |
| 2362400013746 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 22/01/2024 | Em cobrança | R$ 13.927,22 |
| 2322400001706 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 22/01/2024 | Em cobrança | R$ 9.418,64 |
| 2362400013665 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 22/01/2024 | Em cobrança | R$ 8.476,79 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- COMPESC INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02004.000202/2025-11
- Data
- 18/09/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 12.254.436/0001-96
- Nome na fonte
- COMPESC INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02004.001244/2022-19
- Data
- 19/08/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 12.254.436/0001-96
- Nome na fonte
- COMPESC INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02004.000338/2019-75
- Data
- 28/02/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 12.254.436/0001-96
- Nome na fonte
- COMPESC INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02004.000240/2013-22
- Data
- 21/05/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 12.254.436/0001-96
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 11/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.