empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE BOCA DA MATA
BOCA DA MATA GAB PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE BOCA DA MATA
- Nome fantasia
- BOCA DA MATA GAB PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 31/12/1974
- CNPJ
- 12.264.396/0001-63
- Estabelecimento
- Matriz · BOCA DA MATA/AL
- Situação cadastral
- AtivaDesde 10/09/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4342201275810 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 20/07/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 42.649.981,14 |
| 4342201275739 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 20/07/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 17.059.992,01 |
| 365083771 | Previdenciária | 21/09/2024 | Em cobrança | R$ 7.151.303,68 | |
| 409761826 | Previdenciária | 21/09/2024 | Em cobrança | R$ 4.883.725,99 | |
| 4372200098347 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 20/07/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 2.942.078,83 |
| 4342600364638 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 30/01/2026 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.648.042,85 |
| FGAL202100129 | FGTS | Contribuições FGTS | 14/10/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.552.498,21 |
| 4342403776640 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 19/09/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.502.845,94 |
| 370893220 | Previdenciária | 25/11/2011 | Benefício Fiscal | R$ 2.279.183,36 | |
| 604155948 | Previdenciária | 21/09/2024 | Em cobrança | R$ 2.171.727,94 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
- Processo
- 02003.001316/2002-94
- Data
- 29/11/2002
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Lançando resíduos solidos(lixo)a céu aberto às margens da rodovia AL 215entre os pontos 09°40`08,1S 036°02`30,8W a 09°40`05,5S 036°02`46,8W
- Localidade
- BOCA DA MATA/AL
- CNPJ na fonte
- 12.264.396/0001-63
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
- Processo
- 02003001316200294
- Data
- 29/11/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.898
- Descrição
- Fica embargado o lançamento do resíduo sólido (lixo) a céu aberto às margens da rodovia AL-215.
- Localidade
- Boca da Mata/AL
- CNPJ na fonte
- 12.264.396/0001-63
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 2 registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
2 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,01.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE · PMAL-SECRETARIA MUN.GESTÃO PESSOAS PAT.MACEIÓ
- Contrato
- 001
- Processo
- 2100.23006.2022
- Assinatura
- 05/03/2026
- Vigência
- 05/03/2026 a 05/03/2031
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 12.264.396/0001-63
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 17
- Processo
- 2023/2843
- Assinatura
- 15/05/2025
- Vigência
- 19/05/2025 a 18/05/2027
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 12.264.396/0001-63
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.