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Termos de embargo — USINA CAETE S A

CNPJ 12.282.034/0010-96 · 15 registros · página 1 de 1 · competência 14/10/2026.

Fotografia publicada pelo Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. Cada item identifica o CNPJ informado na fonte. Auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Termo de embargo · QR56ZZ3B
Nome na fonte
USINA CAETÉ - UNIDADE MARITUBA
Processo
02003001440202201
Data
21/10/2022
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargada uma área de 21,11 hectares de floresta nativa no Bioma Mata Atlântica, vegetação secundária no estágio médio de regeneração, objeto especial de preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Localidade
Penedo/AL
CNPJ na fonte
12.282.034/0003-67
Termo de embargo · 10735
Nome na fonte
USINA CAETÉ S/A -MATRIZ
Processo
02003000876201465
Data
22/10/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66. Fica embargada a atividade de transporte de produtos perigosos, ate regularização com orgão ambiental competente.
Localidade
São Miguel dos Campos/AL
CNPJ na fonte
12.282.034/0002-86
Termo de embargo · 386044
Nome na fonte
USINA CAETÉ S/A -MATRIZ
Processo
02003000331201297
Data
28/05/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica suspensa as atividades de construção e estruturas de equipamentos nas áreas defendidas por Lei e Decreto Federal.
Localidade
São Miguel dos Campos/AL
CNPJ na fonte
12.282.034/0002-86
Termo de embargo · 386492
Nome na fonte
USINA CAETE S/A
Processo
02003000682200901
Data
26/06/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.1256
Descrição
Fica embargada à continuidade do cultivo de cana de açucar na margem da lagoa de Jequiá nas coordenadas acima citadas.
Localidade
Jequiá da Praia/AL
CNPJ na fonte
12.282.034/0001-03
Termo de embargo · 412455
Nome na fonte
USINA CAETE SA
Processo
02027001286200914
Data
12/06/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
2.3
Descrição
FICA EMBARGADA/INTERDITADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO
Localidade
Paulicéia/SP
CNPJ na fonte
12.282.034/0017-62
Termo de embargo · 386457
Nome na fonte
USINA CAETE S/A
Processo
02003000046200971
Data
22/01/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.0
Localidade
Jequiá da Praia/AL
CNPJ na fonte
12.282.034/0001-03
Termo de embargo · 412897
Nome na fonte
USINA CAETE SA
Processo
02027000324200831
Data
15/01/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO
Localidade
Paulicéia/SP
CNPJ na fonte
12.282.034/0017-62
Termo de embargo · 386152
Nome na fonte
USINA CAETÉ S/A - UNIDADE CACHOEIRA
Processo
02003001000200715
Data
24/09/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
1.03
Descrição
FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO REFERIDO.
Localidade
Messias/AL
CNPJ na fonte
12.282.034/0006-00
Termo de embargo · 30699
Nome na fonte
USINA CAETE S/A
Processo
02003000234200737
Data
29/03/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.1256
Descrição
Fica embargado o cultivo de cana-de-açúcar, por cultivar 7,10 hectares em área de preservação permanente.
Localidade
Jequiá da Praia/AL
CNPJ na fonte
12.282.034/0001-03
Termo de embargo · 30700
Nome na fonte
USINA CAETE S/A
Processo
02003000233200792
Data
29/03/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.1256
Descrição
Fica embargada a continuidade do cultivo de cana-de-açúcar, por cultivar 13,20 hectares de lavoura em área de preservação permanente.
Localidade
Jequiá da Praia/AL
CNPJ na fonte
12.282.034/0001-03
Termo de embargo · 30878
Nome na fonte
USINA CAETÉ S/A - UNIDADE CACHOEIRA
Processo
02003000423200629
Data
20/06/2006
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Área embargada
1.03
Descrição
fica embargada a continuidade dos trabalhos de desmatamento na área objeto do auto de infração referido
Localidade
Messias/AL
CNPJ na fonte
12.282.034/0006-00
Termo de embargo · 385607
Nome na fonte
USINA CAETÉ S/A -MATRIZ
Processo
02003000490200562
Data
28/04/2005
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Descrição
Ficam suspensas as atividades de sucção hídrica na Lagoa do Jequiá da Praia, por causar danos à reserva extrativista.
Localidade
São Miguel dos Campos/AL
CNPJ na fonte
12.282.034/0002-86
Termo de embargo · 385606
Nome na fonte
USINA CAETÉ S/A -MATRIZ
Processo
02003000491200515
Data
28/04/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.1256
Descrição
FICA SUSPENSA AS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NA ÁREA, CIRCUNDANTES.
Localidade
São Miguel dos Campos/AL
CNPJ na fonte
12.282.034/0002-86
Termo de embargo · 30139
Nome na fonte
USINA CAETE S/A
Processo
02003001322200271
Data
02/12/2002
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargada qualquer tipo de supressão as árvores situadas às margens da rodovia AL-215.
Localidade
Pilar/AL
CNPJ na fonte
12.282.034/0001-03
Termo de embargo · 29766
Nome na fonte
USINA CAETÉ - UNIDADE MARITUBA
Processo
02003002036199829
Data
11/11/1998
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
8.0
Descrição
APREENSÕES: - 01 (UMA) RETRO ESCAVADEIRA MOD-CASE, Nº580 L - 01 (UM) ROLO FIATALLIS, COR VERMELHA, Nº 2322 - 01 (UM) CAT PILLAR (TRATOR DE ESTEIRA) CHSS.: Nº 46V1731. EMBARGO: DESMATANDO FLORESTA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, NAS MARGENS DO RIO DA FAZENDA PINDOBA, EXTRAINDO ESPÉCIE MINERAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO.
Localidade
Igreja Nova/AL
CNPJ na fonte
12.282.034/0003-67

Fonte: dados abertos do Ibama.