MEDEIROS & GONCALVES S/S

Chamamento público para o CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e jurídicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS DE PEDIATRIA, CARDIOLOGIA, CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA, CONSULTA EM CIRURGIA GERAL e REALIZAÇÃO DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS, PSIQUIATRIA E NEUROLOGIA/NEUROCIRURGIA, com a finalidade de atender as demandas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Credenciamento para contratação de empresas/profissionais especializadas em consultas médicas de Cardiologia, Cardiologia pediátrica, Neurocirurgia e Psiquiatria com a finalidade de atender as demandas no âmbito da Secretaria Municipalde Saúde – SMS.

PROCESSO ADMNISTRATIVO:28.357/2024CONTRATO:176/2024CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A MEDEIROS E & GONÇALVES S/S -ME.O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, sediada na Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.389.588/0001-94, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. JEFERSON LUIZ TOMAZONI, brasileiro, solteiro, professor, RG n.º 000.567.644 SSP/MS e CPF n.º 501.677.901-53, residente a Rua Menotti Del Picchia, nº 805, Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado simplesmente CREDENCIANTE, com interveniência do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNP 13.659.627/0001-09, neste ato representado por seu gestor Sra. Dulcinéia Aparecida Munhoz, brasileira, servidora pública, portador do RG n.º 21.509.767 SSP/MS e do CPF n.º 116.585.638-75, residente na Rua Pernambuco, nº 792 – Bairro Primo Maffissoni, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, e de outro lado, MEDEIROS E& GONÇALVES S/S -ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n °12.201.228/0001-09, sediada Rua Rio Grande do Sul, n° 1707, Bairro Vila rosa, na Cidade de Campo Grande – MS, neste ato representada pelo, Sr. Afonso Mendes Medeiros, portador do R.G. nº 751909 SSP/MS e do CPF/MF nº 713.436.101-25, Residente a Rua Rodovia Be 262 KM 318 – Alameda Garça Branca, n° 575, na Cidade de Campo Grande – MS, neste ato denominada CREDENCIADO, com amparo na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto Municipal n. 3.016/23, convencionam a prestação de serviços por credenciamento nas condições definidas nas cláusulas seguintes:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O credenciamento de que trata este CONTRATO obedece ao estabelecido na Lei como situação de inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art.74 e demais dispositivos aplicáveis, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municial nº 3.016/2023.1. CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. O presente contrato tem como objeto CREDENCIAMENTO para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA, NEUROCIRURGIA E PSIQUIATRIA, com a finalidade de atender as demandas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.1.2. Itens constantes na Proposta de Credenciamento e Resultado. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONDIÇÃO DE EXECUÇÃO2.1. A CREDENCIADA deverá atender os pacientes com elevado padrão de eficiência e estrita observância à legislação que trata da relação de consumo e da ética profissional, utilizando todos os recursos e meios disponíveis, com os mesmos padrões conforme dispensados aos demais pacientes, sendo-lhe vedado qualquer tipo de discriminação.2.2. Dado à delicadeza dos serviços a serem prestados e executados, a CREDENCIADA não comparecendo para atendimento, dentro do período determinado pela coordenação responsável, não terá direito ao recebimento dos dias faltosos ou reclamações.2.3. A execução dos serviços será em sistema de rodízio aos proponentes credenciados numa mesma modalidade, visando a melhor distribuição dos serviços ao maior número de credenciados conforme Termo de Referência.2.4. Os serviços serão prestados Presencialmente No CEM e no CAPS no município de São Gabriel do Oeste-MS.2.5. A realização da Consultas será de acordo com as normas que disciplinam os atendimentos, cinco dias por semana conforme TERMO DE REFERÊNCIA.2.6. Caso não seja possível realizar a consulta na data assinalada, a CONTRATADA deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (CINCO) DIAS de antecedência para que seja possível providenciar a sua substituição, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.2.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO3.1. A CREDENCIADA será remunerada com obediência no teto máximo estimado em contrato, conforme valores previstos no Termo de Referência anexo ao Edital definidos pelo FMS.3.2. A CREDENCIADA receberá pelos serviços prestados os valores por plantão conforme tabela localizada na cláusula 1.2.3.3. O valor total do presente contrato para prestação de serviços pelo período do contrato é estimado em R$ 115.112,00(cento e quinze mil e cento e doze reais)3.4. O pagamento pela prestação dos serviços será realizado mensalmente, de acordo com os serviços prestados, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento definitivo, após a apresentação de Nota Fiscal ou RPA, juntamente com o relatório de atendimentos, com devido atesto do fiscal do contrato, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, pelos serviços efetivamente prestados. 3.5. Os pagamentos serão realizados por meio de crédito em conta bancária de titularidade da credenciada/contratada.3.6. Cada pagamento só será efetuado após a comprovação pela CREDENCIADA/CONTRATADA de que se encontra em dia com toda