empresa · pessoa jurídica
EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 10.493.368,00
- Início de atividade
- 20/12/2021
- CNPJ
- 12.306.847/0010-79
- Estabelecimento
- Filial · BARROQUINHA/CE
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 14/08/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0311602 — Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
- 0312402 — Pesca de crustáceos e moluscos em água doce
- 0321301 — Criação de peixes em água salgada e salobra
- 0322101 — Criação de peixes em água doce
- 1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
- 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- 4639701 — Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
- 4722902 — Peixaria
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| G & L PARTICIPACOES S/A | Estrangeiro | Sócio | — | 13/12/2011 |
| GENTIL FERREIRA GOMES LINHARES | Pessoa física | Sócio-Administrador | 31 a 40 anos | 06/09/2013 |
Outros estabelecimentos 15 filiais ver todas
e mais 3 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3072300288844 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 09/10/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.007.142,52 |
| 3042506911421 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 02/06/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 775.130,53 |
| 3042408769566 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 22/07/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 739.512,66 |
| 3062101723101 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 06/09/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 729.187,64 |
| 3042510779109 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 03/11/2025 | Em cobrança | R$ 720.708,29 |
| 3062301687770 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 09/10/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 710.452,15 |
| 3062500052960 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 06/01/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 664.983,49 |
| 3062001721212 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 11/12/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 606.375,81 |
| 3062501365440 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 03/11/2025 | Em cobrança | R$ 604.050,76 |
| 155092553 | Previdenciária | 21/12/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 502.124,52 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 26/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- EBPEMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02001.010052/2020-61
- Data
- 27/11/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 64.200,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAREMA/CE
- CNPJ na fonte
- 12.306.847/0002-69
- Nome na fonte
- EBPEMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02007.002261/2019-48
- Data
- 06/06/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 12.306.847/0002-69
- Nome na fonte
- EBP EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02007.002108/2019-11
- Data
- 03/06/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 25.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 12.306.847/0001-88
- Nome na fonte
- EBPEMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02007.004237/2018-62
- Data
- 07/12/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 34.780,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAREMA/CE
- CNPJ na fonte
- 12.306.847/0002-69
- Nome na fonte
- EBPEMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02007.004235/2018-73
- Data
- 07/12/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 19.840,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAREMA/CE
- CNPJ na fonte
- 12.306.847/0002-69
- Nome na fonte
- EBPEMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02007.000298/2016-99
- Data
- 24/02/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 52.600,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- AQUIRAZ/CE
- CNPJ na fonte
- 12.306.847/0002-69
- Nome na fonte
- EBPEMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02007.000595/2015-53
- Data
- 01/04/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 12.306.847/0002-69
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 26/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 26/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 26/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcialÚltima foto disponível
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.