empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE CAPELA

“CAPELA GAB PREFEITO”

Ativa dívida ativa · R$ 4,4 mi em cobrança PNCP · 1 12.333.753/0001-06 matriz · desde 22/10/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade26/12/1974
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA PEDRO PAULINO 334, CENTRO — CAPELA/AL 57780000

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 20
Valor total consolidado R$ 94.693.263,26
Em cobrança R$ 4.387.329,432 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 4.387.329,43Previdenciária R$ 9.289.380,46Não previdenciária R$ 81.016.553,37
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4342302740720 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 04/09/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 21.812.443,18
4342501931321 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 08/05/2025 Benefício Fiscal R$ 13.983.036,10
4342501801541 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 30/04/2025 Benefício Fiscal R$ 10.814.013,36
4342302740640 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 04/09/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 9.285.690,48
372579477 Previdenciária 23/03/2012 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 7.451.126,52
4342303318151 Não previdenciária R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária 20/11/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 6.402.843,42
4342501931240 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 08/05/2025 Benefício Fiscal R$ 5.389.991,09
FGAL202400321 FGTS Contribuições FGTS 20/06/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 4.368.144,13
4342501801460 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 30/04/2025 Benefício Fiscal R$ 4.352.987,27
4342302740801 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 04/09/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.951.117,02

e mais 10 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP1 contrato

1 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,00.

O MUNICÍPIO DE CAPELA/AL e o CARTÓRIO 1º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS DO MUNICÍPIO DE CAPELA,RESOLVEM, por meio do presente instrumento, aderir ao Acordo de Cooperação nº 009/2025, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS e a MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL (processo nº2025/130744, visando à conjugação de esforços dos signatários para a execução do projeto Moradia Legal VII). Referente à contratação 2002/2025 no PNCP.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
2
Processo
2025/103744
Assinatura
04/04/2025
Vigência
04/04/2025 a 03/04/2027
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
12.333.753/0001-06
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 12.333.753/0001-06. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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