empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE
PASSO DE CAMARAGIBE GAB PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE
- Nome fantasia
- PASSO DE CAMARAGIBE GAB PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 30/12/1974
- CNPJ
- 12.342.655/0001-27
- Estabelecimento
- Matriz · PASSO DE CAMARAGIBE/AL
- Situação cadastral
- AtivaDesde 30/04/2021
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4342300967787 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 20/04/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 16.563.703,77 |
| FGAL201900441 | FGTS | Contribuições FGTS | 04/09/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.538.554,63 |
| 4342300967604 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 20/04/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.972.909,97 |
| 4372200144209 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 06/12/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 1.668.779,76 |
| 4342300967868 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 20/04/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 799.777,28 |
| 4351800114464 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 06/07/2018 | Garantia · ajuizada | R$ 55.973,16 |
| 4342300967949 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev | 20/04/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 50.566,59 |
| 4362200516974 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 19/12/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 20.767,27 |
| 4372200149510 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 19/12/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 13.662,57 |
| 4362300190604 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 27/02/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.213,42 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PASSO DE CAMARAGIBE PREFEITURA
- Processo
- 02003.000350/2011-32
- Data
- 28/04/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Construir empreendimento potencialmente poluidor sem licença ambiental.
- Localidade
- QUEBRANGULO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.342.655/0001-27
- Nome na fonte
- PASSO DE CAMARAGIBE PREFEITURA
- Processo
- 02003000350201132
- Data
- 28/04/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA PARCIALMENTE EMBARGADO CONSTRUIR EMPREENDIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM LICENÇA AMBIENTAL.
- Localidade
- Passo de Camaragibe/AL
- CNPJ na fonte
- 12.342.655/0001-27
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros
Contratos públicos atualizado até 20/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
3 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,01.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 37
- Processo
- 2025/117634
- Assinatura
- 01/10/2025
- Vigência
- 03/10/2025 a 03/10/2027
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 12.342.655/0001-27
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 62
- Processo
- 2025/103744
- Assinatura
- 08/08/2025
- Vigência
- 08/08/2025 a 03/04/2027
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 12.342.655/0001-27
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO
- Contrato
- 01
- Processo
- PROAD 483/2025
- Assinatura
- 19/02/2025
- Vigência
- 20/02/2025 a 19/02/2029
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 12.342.655/0001-27
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.