empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS
P DOS INDIOS GAB PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- Nome fantasia
- P DOS INDIOS GAB PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 27/12/1974
- CNPJ
- 12.356.879/0001-98
- Estabelecimento
- Matriz · PALMEIRA DOS INDIOS/AL
- Situação cadastral
- AtivaDesde 25/03/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGAL201500269 | FGTS | Contribuições FGTS | 28/09/2015 | Garantia · ajuizada | R$ 33.470.050,41 |
| FGAL202400276 | FGTS | Contribuições FGTS | 12/04/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 11.520.575,51 |
| 4342403773705 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 04/09/2024 | Garantia · ajuizada | R$ 10.848.317,89 |
| 4372100199184 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 06/12/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 10.470.776,37 |
| 4342101626513 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 06/12/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 10.350.281,68 |
| 4372400110529 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 22/07/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.455.475,62 |
| 4372400145829 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 05/09/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.217.531,30 |
| 4342101626432 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 06/12/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 4.011.223,69 |
| 4342403773624 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 04/09/2024 | Garantia · ajuizada | R$ 3.292.666,64 |
| 4342403773896 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 04/09/2024 | Garantia · ajuizada | R$ 1.542.457,98 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 5 registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
5 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 38.909,18.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 42
- Processo
- 2025/193
- Assinatura
- 15/10/2025
- Vigência
- 17/10/2025 a 17/10/2027
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 12.356.879/0001-98
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO
- Contrato
- 08
- Processo
- 4469/2024
- Assinatura
- 23/08/2024
- Vigência
- 23/08/2024 a 22/08/2029
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 12.356.879/0001-98
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS · DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS
- Contrato
- 2023NE000038
- Processo
- 59413000289202352
- Assinatura
- 27/07/2023
- Vigência
- 27/07/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 15.880,46
- CNPJ na fonte
- 12.356.879/0001-98
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS · DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS
- Contrato
- 2023NE000037
- Processo
- 59413.000248/2023-66
- Assinatura
- 06/07/2023
- Vigência
- 06/07/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 15.879,98
- CNPJ na fonte
- 12.356.879/0001-98
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS · DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS
- Contrato
- 2023NE000028
- Processo
- 59413.000191/2023-03
- Assinatura
- 23/05/2023
- Vigência
- 23/05/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 7.148,73
- CNPJ na fonte
- 12.356.879/0001-98
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.