empresa · pessoa jurídica
NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Atividade econômica CNAE
- 0141501 — Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
- 0142300 — Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
- 0151201 — Criação de bovinos para corte
- 0151203 — Criação de bovinos, exceto para corte e leite
- 0153901 — Criação de caprinos
- 0153902 — Criação de ovinos, inclusive para produção de lã
- 0159801 — Apicultura
- 0161003 — Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
- 0161099 — Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
- 0163600 — Atividades de pós-colheita
- 0210101 — Cultivo de eucalipto
- 1071600 — Fabricação de açúcar em bruto
- 1072401 — Fabricação de açúcar de cana refinado
- 1931400 — Fabricação de álcool
- 3511501 — Geração de energia elétrica
- 6463800 — Outras sociedades de participação, exceto holdings
Endereço e contato
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4360800264589 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 16/10/2008 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.697.674,42 |
| 4382100005573 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - ITR - Exercício 1997 e posteriores | 01/07/2021 | Benefício Fiscal | R$ 3.561.407,91 |
| 4321900247324 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 22/11/2019 | Benefício Fiscal | R$ 3.297.604,60 |
| 4361600305328 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 14/09/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.457.060,52 |
| 4321900201685 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 19/08/2019 | Benefício Fiscal | R$ 2.372.392,78 |
| 4361900718300 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 22/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.442.261,68 |
| 4321600068416 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 14/09/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.229.138,92 |
| 4361100481364 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.182.397,33 |
| 4370800018100 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 16/10/2008 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.160.039,01 |
| 4361900425124 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 19/08/2019 | Benefício Fiscal | R$ 1.009.329,14 |
e mais 101 inscrições de menor valor.
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Registros públicos fontes oficiais complementares
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.001060/2021-88
- Data
- 23/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.510.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ROTEIRO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.001077/2021-35
- Data
- 19/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 123.750,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ROTEIRO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.001078/2021-80
- Data
- 19/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 82.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ROTEIRO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.000175/2019-31
- Data
- 14/01/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ROTEIRO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.001075/2005-26
- Data
- 24/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- JOAQUIM GOMES/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.001318/2002-83
- Data
- 28/11/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama.
- Localidade
- SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.000947/2002-96
- Data
- 12/08/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama.
- Localidade
- MACEIO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.000252/1999-84
- Data
- 13/04/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.900,00
- Descrição
- PROVOCANDO INCENDIO EM UMA AREA DE MATA ATLANTICA NO ESPAÇO DE 2,5 hc. AREA DE ENCOSTA COM DECLIVE DE 45º , FAZ. TABOADO, DE PROPIEDADE DA DESTILARIA ROTEIRO
- Localidade
- SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.000266/1997-27
- Data
- 24/04/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal.
- Localidade
- FLEXEIRAS/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.000501/1995-53
- Data
- 12/07/1995
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 28.050,00
- Descrição
- Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- ROTEIRO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003001060202188
- Data
- 23/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargado a obra do canal de navegação e a área degradada objetivando a recuperação ambiental.
- Localidade
- Roteiro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003001077202135
- Data
- 19/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 14.8523 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargado a área de 14,88 hectares, objetivando a recuperação ambiental.
- Localidade
- Roteiro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003001078202180
- Data
- 19/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.6114 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargado a área de 3,57 hectares, objetivando a recuperação ambiental.
- Localidade
- Roteiro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Data
- 23/08/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- ARTIGO 3,II,VII/50 §1 DECRETO FEDERAL 6514 2008 REFERENTE AO AI 674997 SÉRIE D
- Localidade
- Jequiá da Praia/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003000175201931
- Data
- 14/01/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 III,VII Decreto Federal 6514/08 3 III,VII 49 unico
- Localidade
- Roteiro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003001075200526
- Data
- 24/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargado o desmatamento como também a utilização da área já desmatada por estar em desacordo com a legislação vigente.
- Localidade
- Joaquim Gomes/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JOAO CASTRO JATOBA | PF | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 21/01/2008 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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