empresa · pessoa jurídica
NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 23.236.083,00
- Início de atividade
- 15/03/1977
- CNPJ
- 12.400.388/0001-05
- Estabelecimento
- Matriz · ROTEIRO/AL
- Situação cadastral
- AtivaDesde 28/01/2022
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0141501 — Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
- 0142300 — Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
- 0151201 — Criação de bovinos para corte
- 0151203 — Criação de bovinos, exceto para corte e leite
- 0153901 — Criação de caprinos
- 0153902 — Criação de ovinos, inclusive para produção de lã
- 0159801 — Apicultura
- 0161003 — Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
- 0161099 — Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
- 0163600 — Atividades de pós-colheita
- 0210101 — Cultivo de eucalipto
- 1071600 — Fabricação de açúcar em bruto
- 1072401 — Fabricação de açúcar de cana refinado
- 1931400 — Fabricação de álcool
- 3511501 — Geração de energia elétrica
- 6463800 — Outras sociedades de participação, exceto holdings
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JOAO CASTRO JATOBA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 21/01/2008 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4360800264589 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 16/10/2008 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.697.674,42 |
| 4382100005573 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - ITR - Exercício 1997 e posteriores | 01/07/2021 | Benefício Fiscal | R$ 3.561.407,91 |
| 4321900247324 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 22/11/2019 | Benefício Fiscal | R$ 3.297.604,60 |
| 4361600305328 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 14/09/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.457.060,52 |
| 4321900201685 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 19/08/2019 | Benefício Fiscal | R$ 2.372.392,78 |
| 4361900718300 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 22/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.442.261,68 |
| 4321600068416 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 14/09/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.229.138,92 |
| 4361100481364 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.182.397,33 |
| 4370800018100 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 16/10/2008 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.160.039,01 |
| 4361900425124 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 19/08/2019 | Benefício Fiscal | R$ 1.009.329,14 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 16 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.001060/2021-88
- Data
- 23/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.510.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ROTEIRO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.001077/2021-35
- Data
- 19/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 123.750,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ROTEIRO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.001078/2021-80
- Data
- 19/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 82.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ROTEIRO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.000175/2019-31
- Data
- 14/01/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ROTEIRO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.001075/2005-26
- Data
- 24/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- JOAQUIM GOMES/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.001318/2002-83
- Data
- 28/11/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama.
- Localidade
- SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.000947/2002-96
- Data
- 12/08/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama.
- Localidade
- MACEIO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.000252/1999-84
- Data
- 13/04/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.900,00
- Descrição
- PROVOCANDO INCENDIO EM UMA AREA DE MATA ATLANTICA NO ESPAÇO DE 2,5 hc. AREA DE ENCOSTA COM DECLIVE DE 45º , FAZ. TABOADO, DE PROPIEDADE DA DESTILARIA ROTEIRO
- Localidade
- SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.000266/1997-27
- Data
- 24/04/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal.
- Localidade
- FLEXEIRAS/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003.000501/1995-53
- Data
- 12/07/1995
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 28.050,00
- Descrição
- Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- ROTEIRO/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003001060202188
- Data
- 23/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargado a obra do canal de navegação e a área degradada objetivando a recuperação ambiental.
- Localidade
- Roteiro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003001077202135
- Data
- 19/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 14.8523 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargado a área de 14,88 hectares, objetivando a recuperação ambiental.
- Localidade
- Roteiro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003001078202180
- Data
- 19/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.6114 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargado a área de 3,57 hectares, objetivando a recuperação ambiental.
- Localidade
- Roteiro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Data
- 23/08/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- ARTIGO 3,II,VII/50 §1 DECRETO FEDERAL 6514 2008 REFERENTE AO AI 674997 SÉRIE D
- Localidade
- Jequiá da Praia/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003000175201931
- Data
- 14/01/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 III,VII Decreto Federal 6514/08 3 III,VII 49 unico
- Localidade
- Roteiro/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
- Nome na fonte
- NIVALDO JATOBA EMP AGROIND LTDA
- Processo
- 02003001075200526
- Data
- 24/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargado o desmatamento como também a utilização da área já desmatada por estar em desacordo com a legislação vigente.
- Localidade
- Joaquim Gomes/AL
- CNPJ na fonte
- 12.400.388/0001-05
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.