empresa · pessoa jurídica

FUNDACAO EDUCACIONAL DO BAIXO SAO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ativa filial · situação desde 26/06/2005
Educação superior - graduação MACEIO / AL

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade26/06/2005Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisAssociação Privada
Sócios e administradores3 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
FUNDACAO EDUCACIONAL DO BAIXO SAO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Associação Privada
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
26/06/2005
CNPJ
12.432.605/0002-11
Estabelecimento
Filial · MACEIO/AL
Situação cadastral
AtivaDesde 26/06/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8531700 — Educação superior - graduação
CNAEs secundários (1)
  • 8532500 — Educação superior - graduação e pós-graduação

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA DURVAL DE GOES MONTEIRO 9757, TABULEIRO DO MARTINS — MACEIO/AL 57081285
Telefone(82) 34355440

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ADAIL BARBOSA VIEIRA DE LIMA Pessoa física Administrador 51 a 60 anos 23/01/2023
DANIEL RAMALHO MARINHO Pessoa física Presidente 31 a 40 anos 23/01/2023
JONATHAS MELO BORGES DE LIMA Pessoa física Diretor 31 a 40 anos 23/01/2023

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 98
Valor total consolidado R$ 5.991.258,21
Em cobrança R$ 907.275,2615 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 22.966,54Previdenciária R$ 2.221.236,29Não previdenciária R$ 3.747.055,38
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4342403153162 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 29/07/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 191.426,77
4321900097764 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 08/04/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 174.926,46
442203705 Previdenciária 11/07/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 153.753,04
4342602699050 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 16/06/2026 Em cobrança R$ 149.633,82
139921095 Previdenciária 11/06/2018 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 133.567,92
4321400105334 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 07/03/2014 Benefício Fiscal R$ 111.044,83
4322200015577 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 12/01/2022 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 110.375,53
4352600020952 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 19/02/2026 Em cobrança R$ 106.948,71
425433595 Previdenciária 10/08/2013 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 104.174,20
4371600200205 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 18/11/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 99.146,89

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros

Contratos públicos atualizado até 26/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,00.

Cooperação técnico-científica entre a ESMAL e Instituição para o desenvolvimento conjunto de ações acadêmicas, científicas e tecnológicas - ENPEJUD - Encontro de Pesquisas Judiciárias.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · TJ/AL-Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
49
Processo
26.0.000014040-5
Assinatura
17/09/2026
Vigência
17/09/2026 a 17/09/2031
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
12.432.605/0002-11
ver no PNCP
conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o Tribunal de Justiça, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC em seu estabelecimento. Referente a Contrtação PNCP 1010/2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
10
Processo
2025/123329
Assinatura
16/03/2026
Vigência
16/03/2026 a 16/03/2029
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
12.432.605/0002-11
ver no PNCP
Conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o Tribunal de Justiça, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC em seu estabelecimento, Faculdade Raimundo Marinho em Penedo/AL, nos termos do disposto no artigo 7º, inciso IV, da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do art. 2º da Resolução TJAL nº 17 de 02 de maio de 2023, bem como no Ato Normativo nº 63/2012 e no Art. 1º, Parágrafo único, do Ato Normativo n. 01/2012, do Tribunal de Justiça de Alagoas – TJ/AL. Referente a Contratação PNCP 1011/2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
11
Processo
2025/125268
Assinatura
16/03/2026
Vigência
16/03/2026 a 16/03/2029
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
12.432.605/0002-11
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 98 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros19/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros19/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros16/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros19/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros26/10/2026
CEACMTESem registros26/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros26/10/2026
EmbargosIbamaSem registros26/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros26/10/2026
PNCPContratos públicos 3 registros26/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros · última foto disponível01/10/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros25/10/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros23/10/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 907,3 mil em cobrança PNCP · 3
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 26/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 26/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 26/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 12.432.605/0002-11. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcialÚltima foto disponível

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados · última foto disponível01/10/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados25/10/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados23/10/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.