empresa · pessoa jurídica
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Autarquia Municipal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 02/10/1981
- CNPJ
- 12.443.701/0001-84
- Estabelecimento
- Matriz · BOCA DA MATA/AL
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/04/2019
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 3701100 — Gestão de redes de esgoto
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 141641193 | Previdenciária | 08/04/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 711.458,38 | |
| 141641185 | Previdenciária | 08/04/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 285.678,40 | |
| 403768632 | Previdenciária | 28/09/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 93.237,67 | |
| 170756548 | Previdenciária | 25/04/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 55.330,16 | |
| 403768624 | Previdenciária | 28/09/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 42.484,67 | |
| 412253895 | Previdenciária | 18/03/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 34.088,26 | |
| 170756530 | Previdenciária | 25/04/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 18.883,73 | |
| 173578470 | Previdenciária | 25/11/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 15.589,48 | |
| 4362100474927 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 07/07/2021 | Em cobrança | R$ 14.129,79 |
| 173578462 | Previdenciária | 25/11/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 13.693,37 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 7 registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
7 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 10.837,03.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- Contrato
- 2026NE000173
- Processo
- 0008795-17.2025.6.02
- Assinatura
- 27/02/2026
- Vigência
- 27/02/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 1.100,00
- CNPJ na fonte
- 12.443.701/0001-84
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
- Contrato
- 2026NE00025
- Processo
- 20.08.0287.0001048/2026-60
- Assinatura
- 29/01/2026
- Vigência
- 29/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 200,00
- CNPJ na fonte
- 12.443.701/0001-84
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE
- Contrato
- 00006
- Processo
- 35014.324172/2024-87
- Assinatura
- 27/02/2025
- Vigência
- 27/02/2025 a 27/02/2030
- Valor global
- R$ 2.807,03
- CNPJ na fonte
- 12.443.701/0001-84
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
- Contrato
- 2025NE00024
- Processo
- 20.08.0287.0000898/2025-39
- Assinatura
- 29/01/2025
- Vigência
- 29/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 1.130,00
- CNPJ na fonte
- 12.443.701/0001-84
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- Contrato
- 2025NE000046
- Processo
- 0011228-28.2024.6.02
- Assinatura
- 08/01/2025
- Vigência
- 08/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 1.100,00
- CNPJ na fonte
- 12.443.701/0001-84
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 76
- Processo
- 2023/4910
- Assinatura
- 26/11/2024
- Vigência
- 26/11/2024 a 25/11/2034
- Valor global
- R$ 3.000,00
- CNPJ na fonte
- 12.443.701/0001-84
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
- Contrato
- 2024NE00025
- Processo
- 20.08.0287.0000730/2024-19
- Assinatura
- 31/01/2024
- Vigência
- 31/01/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 1.500,00
- CNPJ na fonte
- 12.443.701/0001-84
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.