MEMORIAL HOSPITAL DE GOIANA LTDA

Constitui objeto do presente CONTRATO a prestação, pelo CONTRATADO, para credenciar pessoas jurídicas, prestadoras de Serviços de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, que possuam as condições necessárias para a oferta de leitos de UTI Adulto, UTI Pediátrico, UTI Neonatal, UCI Neonatal e leitos de Enfermaria Adulto e Pediátrica, visando à ampliação de leitos para a Política Estadual Permanente aos pacientes adultos, pediátricos e neonatais com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG de forma complementar à Rede Estadual de Saúde de Pernambuco, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio de Inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inc. IV e no art. 79, I da Lei nº 14.133/21, consoante condições estabelecidas no Termo de Referência do PROCESSO / INEXIGIBILIDADE Nº. 3969.2025.0005.SES, e na proposta do CONTRATADO, que são parte integrante do presente Termo, independentemente de transcrição

BNDES FINAME