empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
- Nome fantasia
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 09/07/1975
- CNPJ
- 13.119.300/0003-06
- Estabelecimento
- Filial · TOBIAS BARRETO/SE
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 01/02/1999
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 7 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5141900350076 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 11/09/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 60.110.544,21 |
| 5141900349906 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 11/09/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 49.374.197,84 |
| 5141900345315 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 19/07/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 26.548.503,85 |
| 5142000100799 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 15/05/2020 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 24.754.274,42 |
| 5141900345404 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 19/07/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 21.166.763,82 |
| 5142000100608 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 15/05/2020 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 20.875.127,92 |
| 5142401656186 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 17/06/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 16.258.371,39 |
| 5142401657239 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 17/06/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 7.101.184,72 |
| 5142401656003 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 17/06/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 7.072.069,27 |
| 5142401733270 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 18/06/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.310.595,12 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO
- Processo
- 02028.000273/2010-51
- Data
- 28/10/2010
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- TOBIAS BARRETO/SE
- CNPJ na fonte
- 13.119.300/0001-36
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO
- Processo
- 02028000273201051
- Data
- 28/10/2010
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- Área de 0,09 hectares as margens do rio Real nas coordenadas S 11 11 29,5 e W 038 00 16.7
- Localidade
- Tobias Barreto/SE
- CNPJ na fonte
- 13.119.300/0001-36
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.