empresa · pessoa jurídica
MARICULTURA DA BAHIA S/A
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: INCORPORACAO
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MARICULTURA DA BAHIA S/A
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 11/08/1982
- CNPJ
- 13.120.027/0002-40
- Estabelecimento
- Filial · VALENCA/BA
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 31/10/2010
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0322102 — Criação de camarões em água doce
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| RENATO RIBEIRO ABREU | Pessoa física | Presidente | 71 a 80 anos | 26/12/2000 |
Outros estabelecimentos 3 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5061200393552 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/05/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.527.786,59 |
| 5081100028628 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - ITR - Exercício 1997 e posteriores | 23/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.125.389,86 |
| 5061200393471 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 29/05/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.890.143,26 |
| 5080900005411 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - ITR - Exercício 1997 e posteriores | 18/05/2009 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.845.414,95 |
| 5071200120308 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 29/05/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.153.382,17 |
| 5021200144499 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 29/05/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 913.487,23 |
| 5061102046475 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 802.491,86 |
| 5021100756310 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 376.163,37 |
| 5061102046394 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 297.934,57 |
| 5071100366020 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 173.873,04 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MARICULTURA DA BAHIA SA
- Processo
- 02006.003043/2000-21
- Data
- 13/09/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Realizando obras objetivando alargar e aprofundar o canal, de aproximação com remoção de areia do leito do rio, e aterrando restinga e mangue. Não apresentou licença ambiental no ato da fiscalização. Notificação nº184436/A,09/09/20000.
- Localidade
- VALENCA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.120.027/0001-60
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 19/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.