empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 31/12/1974
- CNPJ
- 13.120.613/0001-04
- Estabelecimento
- Matriz · LARANJEIRAS/SE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 11/09/2004
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 8 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5142401732117 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 18/06/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 37.673.275,52 |
| 176804790 | Previdenciária | 13/11/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 23.708.238,77 | |
| 5142401465917 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 04/06/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 10.468.415,01 |
| 150621132 | Previdenciária | 11/08/2018 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 10.085.448,05 | |
| 176804781 | Previdenciária | 13/11/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 9.647.040,02 | |
| 164792538 | Previdenciária | 15/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 8.286.687,44 | |
| 155069349 | Previdenciária | 13/11/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 7.910.723,72 | |
| 176804803 | Previdenciária | 13/11/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 7.854.368,52 | |
| 604291795 | Previdenciária | 18/09/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.231.878,52 | |
| 354253905 | Previdenciária | 18/09/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.636.032,54 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIO DE LARANJEIRAS
- Processo
- 02028.000464/2016-17
- Data
- 31/08/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 250.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LARANJEIRAS/SE
- CNPJ na fonte
- 13.120.613/0001-04
- Nome na fonte
- MUNICIO DE LARANJEIRAS
- Processo
- 02028000464201617
- Data
- 31/08/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a atividade de descarte de entulho e/ou lixo de qualquer natureza, classe ou categoria em local inadequado, especialmente no lixão da fazenda Sergipe, localizada na estrada da tabua.
- Localidade
- Laranjeiras/SE
- CNPJ na fonte
- 13.120.613/0001-04
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 151.734,00.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
- Contrato
- 7
- Processo
- 0001302-07.2023.4.05.7300
- Assinatura
- 13/09/2023
- Vigência
- 13/09/2023 a 12/09/2028
- Valor global
- R$ 151.734,00
- CNPJ na fonte
- 13.120.613/0001-04
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.