empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE LAGARTO

“FARMACIA POPULAR DO BRASIL”

Ativa PNCP · 1 Auto Ibama · 1 Embargo Ibama · 1 13.124.052/0007-07 filial · desde 25/03/2014

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade25/03/2014
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
CNAEs secundários (1)
  • 4771701 — Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

Endereço e contato

EndereçoRUA MANOEL DE PAULA MENEZES LIMA 095 SALAO, CENTRO — LAGARTO/SE 49400000
Telefone(79) 36319600 · (79) 36319603

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 133
Valor total consolidado R$ 142.672.906,96
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável R$ 3.096.281,4717 de terceiros
Previdenciária R$ 17.514.372,12Não previdenciária R$ 125.158.534,84
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
5142402637843 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 09/09/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 24.111.329,76
5142402637762 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 09/09/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 11.052.237,81
5142402637410 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 09/09/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 7.237.457,80
5142402638653 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 09/09/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 6.904.677,88
5142402635980 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 09/09/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 4.012.289,26
5142402637096 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 09/09/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 4.011.989,36
5142402642847 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 09/09/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 3.985.293,93
5142402636367 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 09/09/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 3.906.262,32
5142501613993 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 07/07/2025 Benefício Fiscal R$ 3.716.113,11
5142402638220 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 09/09/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 3.596.927,54

e mais 123 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 523216
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
Processo
02028.000090/2009-01
Data
24/03/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.500,00
Descrição
Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
LAGARTO/SE
CNPJ na fonte
13.124.052/0001-11
Termo de embargo · 460989
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
Processo
02028000090200901
Data
24/03/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
0.857
Descrição
0,8515 hectares de área degradada.
Localidade
Lagarto/SE
CNPJ na fonte
13.124.052/0001-11

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP1 contrato

1 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 127.776,00.

O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR FINALIDADE FORMALIZAR OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA REEMBOLSO DAS DESPESAS REALIZADAS PELA CEDENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE, COM O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO AOS SERVIDORES REQUISITADOS PELA CESSIONÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
Contrato
00008
Processo
0002335-32.2023.4.05.7300
Assinatura
23/08/2023
Vigência
22/01/2024 a 21/01/2029
Valor global
R$ 127.776,00
CNPJ na fonte
13.124.052/0001-11
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 13.124.052/0007-07. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outros estabelecimentos 7 filiais