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PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA

“PEE-PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA”

Inapta dívida ativa · R$ 13,4 mi em cobrança Auto Ibama · 3 13.337.860/0001-67 matriz · desde 18/05/2026

Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteDemais
Início de atividade07/07/1983
Capital socialR$ 2.800.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6810201 — Compra e venda de imóveis próprios
CNAEs secundários (7)
  • 3329501 — Serviços de montagem de móveis de qualquer material
  • 3702900 — Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
  • 4110700 — Incorporação de empreendimentos imobiliários
  • 4120400 — Construção de edifícios
  • 4313400 — Obras de terraplenagem
  • 4399105 — Perfuração e construção de poços de água
  • 7111100 — Serviços de arquitetura

Endereço e contato

EndereçoRUA DAS MARRECAS 00040 SAL 712, CENTRO — RIO DE JANEIRO/RJ 20031120
Telefone(21) 25047666

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 10
Valor total consolidado R$ 13.392.115,24
Em cobrança R$ 13.392.115,2410 inscrições
Corresponsável nenhuma
Previdenciária R$ 23.250,86Não previdenciária R$ 13.368.864,38
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
5061501532373 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 18/09/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 11.540.618,08
5060501187902 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 28/01/2005 Em cobrança · ajuizada R$ 1.375.957,04
5070500259281 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 28/01/2005 Em cobrança · ajuizada R$ 235.813,96
5070300566903 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 30/10/2003 Em cobrança · ajuizada R$ 133.682,12
5060402003625 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 30/07/2004 Em cobrança · ajuizada R$ 44.688,22
5060402003706 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 30/07/2004 Em cobrança · ajuizada R$ 29.480,13
188532404 Previdenciária 26/02/2022 Em cobrança R$ 15.275,69
188532390 Previdenciária 26/02/2022 Em cobrança R$ 7.975,17
5061501030009 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 08/05/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 5.500,26
5061401522031 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 29/08/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 3.124,57

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 210566
Nome na fonte
PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA
Processo
02006.000487/2000-12
Data
15/02/2000
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
PROMOVENDO A CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA (CAIS DE ALVENARIA DE PEDRA BRUTA), NA PRAIA DO SUL, BAIRRO DO PONTAL, ILHÉUS,BA, SEM LICÊNCA AMBIENTAL COMPETENTE. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, NÃO FOI APRESENTADO NENHUMA LINCÊNÇA DE ORGÃO AMBIENTAL.
Localidade
LAURO DE FREITAS/BA
CNPJ na fonte
13.337.860/0001-67
Auto de infração · 213018
Nome na fonte
PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA
Processo
02006.001661/1999-13
Data
12/08/1999
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ÀS MARGENS DO CÓRREGO ITAPOAN, ROD. BR 101, KM716, C/ OBRAS DE TERRAPLANAGEM E ATERRO S/ LICENÇA DO ÓRGÃO AMB. COMPETE- ENTE.
Localidade
LAURO DE FREITAS/BA
CNPJ na fonte
13.337.860/0001-67
Auto de infração · 96155
Nome na fonte
PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA
Processo
02006.000163/1999-81
Data
20/01/1999
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 500,00
Descrição
PROMOVEU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ATRAVES DE SEUS PREPOSTOS, MEDIANTE A DESPEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, AS MARGENS DO RIO CACHOEIRA/ITABUNA, NÃO FOI APRESENTADO A FISCALIZAÇÃO NENHUM TIPO DE LICENCIAMENTO
Localidade
LAURO DE FREITAS/BA
CNPJ na fonte
13.337.860/0001-67

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 23/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 13.337.860/0001-67. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
JOSE ISAIAS MASCARENHAS PF Sócio-Administrador superior a 80 anos 02/05/1996
OTAVIO DE CARVALHO ANDRADE PIMENTEL PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 18/02/1997

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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