empresa · pessoa jurídica

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

SINART

Baixada filial · situação desde 10/02/1992
Agências de viagens CAMPO FORMOSO / BA

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 15.000.000,00R$ 15 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade20/05/1988Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores6 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA
Nome fantasia
SINART
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 15.000.000,00
Início de atividade
20/05/1988
CNPJ
13.534.698/0012-20
Estabelecimento
Filial · CAMPO FORMOSO/BA
Situação cadastral
BaixadaDesde 10/02/1992
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal7911200 — Agências de viagens
CNAEs secundários (2)
  • 7912100 — Operadores turísticos
  • 7990200 — Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

Endereço e contato

EndereçoRUA ALAMEDA JOSE RUFINO S/N, NÃO INFORMADO — CAMPO FORMOSO/BA 44790000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ANDRE PORTUGAL PEDREIRA Pessoa física Administrador 61 a 70 anos 21/08/2019
EDUARDO PORTUGAL PEDREIRA Pessoa física Administrador 61 a 70 anos 02/01/2013
HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA Pessoa física Administrador 61 a 70 anos 27/08/1998
MHPP PARTICIPACOES LTDA. Estrangeiro Sócio — 05/08/2009
SINART PARTICIPACOES LTDA Estrangeiro Sócio — 27/08/1998
TICIANA PEDREIRA GONCALVES Pessoa física Administrador 51 a 60 anos 21/08/2019

Outros estabelecimentos 131 filiais ver todas

e mais 119 estabelecimentos.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 40
Valor total consolidado R$ 34.547.237,40
Em cobrança R$ 2.438,942 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 34.547.237,40
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
5062601502407 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 18/05/2026 Benefício Fiscal R$ 16.482.820,05
5062402222625 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 22/08/2024 Benefício Fiscal R$ 6.758.129,88
5062402222544 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 22/08/2024 Benefício Fiscal R$ 3.657.525,87
5072600470223 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 18/05/2026 Benefício Fiscal R$ 3.581.591,65
5072400394744 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 22/08/2024 Benefício Fiscal R$ 1.466.522,24
5072400394663 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 22/08/2024 Benefício Fiscal R$ 794.069,70
5042107254991 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 20/10/2021 Garantia · ajuizada R$ 728.733,98
5042212794445 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 06/12/2022 Garantia · ajuizada R$ 173.664,84
5042212795417 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 06/12/2022 Garantia · ajuizada R$ 168.817,27
5042212795506 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 06/12/2022 Garantia · ajuizada R$ 122.718,20

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

LIMITADA (ATÉ US$ 150.000)

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA
Modalidade
LIMITADA (ATÉ US$ 150.000)
Limite informado
US$ 150.000
Situação
ATIVA
Competência
12/10/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 10 registros

Contratos públicos atualizado até 12/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP10 contratos

10 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 147.010.328,45.

A CEDENTE CEDE À CESSIONÁRIA, EM TERMO DE CESSÃO DE USO, DE FORMA NÃO ONEROSA, O MÓDULO DAS SALAS ADMINISTRATIVAS E-77, E-118 E E-119, COM 56,78 M², SITUADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BELÉM.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Contrato
00100
Processo
50500.013972/2026-49
Assinatura
08/04/2026
Vigência
08/04/2026 a 08/04/2031
Valor global
R$ 252.120,00
CNPJ na fonte
13.534.698/0047-50
ver no PNCP
Locação da área de 427,90m2 do Terminal Rodoviário João Paulo II, situado na Avenida Governador Lamenha Filho, s/n, Feitosa, destinada ao funcionamento dos 2º e 5º Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
40
Processo
2025/111856
Assinatura
05/11/2025
Vigência
05/11/2025 a 05/11/2026
Valor global
R$ 162.000,00
CNPJ na fonte
13.534.698/0001-77
ver no PNCP
A CEDENTE CEDE À CESSIONÁRIA, EM TERMO DE CESSÃO DE USO, DE FORMA NÃO ONEROSA, DA SALA Nº 40, COM O TOTAL DE 20,81 M², NO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE BOA VISTA - JOSÉ AMADOR DE OLIVEIRA-BATON - BOA VISTA/RR.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Contrato
00102
Processo
50500.050255/2025-17
Assinatura
10/10/2025
Vigência
10/10/2025 a 10/10/2030
Valor global
R$ 117.004,20
CNPJ na fonte
13.534.698/0001-77
ver no PNCP
Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública para a modernização, eficientização, administração, operação, manutenção, conservação e exploração econômica e comercial do Terminal Rodoviário Hercílio Deeke, localizado no município de Blumenau-SC - SMTT.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau
Contrato
330
Processo
330/2024
Assinatura
18/12/2024
Vigência
20/12/2024 a 19/12/2059
Valor global
R$ 144.171.929,45
CNPJ na fonte
13.534.698/0001-77
ver no PNCP
A CEDENTE CEDE, DE FORMA NÃO ONEROSA, À CESSIONÁRIA O USO DA SALA ADMINISTRATIVA Nº E-64, COM 46,20M², SITUADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO FREDERICO OZANAM, LOCALIZADO NA RUA ITORORÓ, Nº 221, VILA PIRATININGA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Contrato
00104
Processo
50500.184199/2024-32
Assinatura
06/12/2024
Vigência
06/12/2024 a 06/12/2034
Valor global
R$ 555.720,00
CNPJ na fonte
13.534.698/0118-88
ver no PNCP
Locação de área de 492,74 m2, do Terminal Rodoviário João Paulo II, situado na Av. Governador Lamenha Filho, s/n, Feitosa, destinado ao funcionamento do 6° Juizado Especial da Capital.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
22
Processo
2024/58
Assinatura
22/05/2024
Vigência
22/05/2024 a 21/05/2029
Valor global
R$ 141.853,32
CNPJ na fonte
13.534.698/0001-77
ver no PNCP
Prestação de serviços em administração de bens e serviços públicos, para a operação e administração do Terminal Rodoviário de Passageiros de Anápolis/GO, situado na Avenida Brasil Norte, nº 740, Bairro Cidade Jardim.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ANAPOLIS · S. M. de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização
Contrato
000091/2024
Processo
000009909/2024
Assinatura
02/04/2024
Vigência
02/04/2024 a 02/04/2025
Valor global
R$ 1.176.892,32
CNPJ na fonte
13.534.698/0001-77
ver no PNCP
O presente contrato tem como objeto a locação de área de 756,62m2, do Terminal Rodoviário João Paulo II, situado na Av. Governador Lamenha Filho. s/n, Feitosa, destinado ao funcionamento do 11° Juizado Cível e Criminal da Capital e Juizado do Torcedor.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
39
Processo
2023/1626
Assinatura
10/10/2023
Vigência
10/10/2023 a 09/10/2028
Valor global
R$ 240.569,88
CNPJ na fonte
13.534.698/0001-77
ver no PNCP
O presente contrato tem como objeto a locação de área de 406 m2, do Terminal Rodoviário João Paulo II, situado na Av. Governador Lamenha Filho, sln, Feitosa, destinado ao funcionamento da Turma Recursal da 10Região.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
23
Processo
2023/2987
Assinatura
24/08/2023
Vigência
24/08/2023 a 23/08/2028
Valor global
R$ 132.239,28
CNPJ na fonte
13.534.698/0001-77
ver no PNCP
Aquisição de taxas de embarque para transporte de funcionários em serviços e estudante da Rede Municipal de Ensino, Universitários e Cursos Técnicos, residentes no Distrito de Maria Guarda.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA
Contrato
170
Processo
1174/2023
Assinatura
05/07/2023
Vigência
05/07/2023 a 05/07/2024
Valor global
R$ 60.000,00
CNPJ na fonte
13.534.698/0001-77
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 40 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros12/10/2026
CEACMTESem registros12/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros12/10/2026
EmbargosIbamaSem registros12/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior 1 registro12/10/2026
PNCPContratos públicos 10 registros12/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 2,4 mil em cobrança PNCP · 10 Habilitação aduaneira · ativa
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 13.534.698/0012-20. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.