empresa · pessoa jurídica
VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S.A.
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S.A.
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 20/08/1985
- CNPJ
- 13.600.911/0002-82
- Estabelecimento
- Filial · VALENCA/BA
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 17/10/1989
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| GOMES AUGUSTO DE ASSIS | Pessoa física | Diretor | 71 a 80 anos | 16/04/2003 |
| LUIZ ANTONIO DA CUNHA PINTO | Pessoa física | Presidente | 71 a 80 anos | 08/10/2013 |
| RENATO BUSCHINELLI PAGLERANI | Pessoa física | Diretor | 51 a 60 anos | 09/01/2020 |
Outros estabelecimentos 9 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 178429759 | Previdenciária | 08/05/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 12.119.515,06 | |
| 5022500562650 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 25/07/2025 | Benefício Fiscal | R$ 7.070.334,33 |
| 5041902950520 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | 16/08/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.801.384,40 |
| 198370237 | Previdenciária | 23/03/2024 | Benefício Fiscal | R$ 3.771.602,22 | |
| 5041902961564 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 11/09/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.691.582,15 |
| FGBA202600143 | FGTS | Contribuições FGTS | 09/02/2026 | Em cobrança | R$ 3.587.068,82 |
| 5062303413317 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 20/11/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.421.334,90 |
| 152298711 | Previdenciária | 27/03/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.356.113,62 | |
| 5042421000956 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 30/10/2024 | Benefício Fiscal | R$ 2.849.862,27 |
| 5042423145595 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IOF | 28/11/2024 | Benefício Fiscal | R$ 2.429.913,58 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 16 registros
Fiscalização ambiental foto 09/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- VALENÇA DA BAHIA MARICULTURA SA
- Processo
- 02006.000889/2009-47
- Data
- 04/06/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- VALENCA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.600.911/0005-25
- Nome na fonte
- VALENÇA DA BAHIA MARICULTURA SA
- Processo
- 02006.000891/2009-16
- Data
- 04/06/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- VALENCA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.600.911/0005-25
- Nome na fonte
- VALENCA DA BAHIA MARICULTURA SA
- Processo
- 02006.000894/2009-50
- Data
- 04/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- SALINAS DA MARGARIDA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.600.911/0004-44
- Nome na fonte
- VALENCA DA BAHIA MARICULTURA SA
- Processo
- 02006.000896/2009-49
- Data
- 04/06/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SALINAS DA MARGARIDA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.600.911/0004-44
- Nome na fonte
- VALENÇA DA BAHIA MARICULTURA SA
- Processo
- 02006.000892/2009-61
- Data
- 04/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- VALENCA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.600.911/0005-25
- Nome na fonte
- VALENCA DA BAHIA MARICULTURA SA
- Processo
- 02006.000888/2009-01
- Data
- 04/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SALINAS DA MARGARIDA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.600.911/0004-44
- Nome na fonte
- VALENÇA DA BAHIA MARICULTURA SA
- Processo
- 02006.000893/2009-13
- Data
- 04/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- VALENCA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.600.911/0005-25
- Nome na fonte
- VALENCA DA BAHIA MARICULTURA SA
- Processo
- 02006.000895/2009-02
- Data
- 04/06/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SALINAS DA MARGARIDA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.600.911/0004-44
- Nome na fonte
- VALENÇA DA BAHIA MARICULTURA SA
- Processo
- 02006.000726/2009-64
- Data
- 05/05/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 16.200,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- VALENCA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.600.911/0001-00
- Nome na fonte
- VALENÇA DA BAHIA MARICULTURA SA
- Processo
- 02006.000725/2009-10
- Data
- 05/05/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- VALENCA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.600.911/0001-00
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 13 registros.
- Nome na fonte
- VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A
- Processo
- 02006000888200901
- Data
- 04/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE CARCINICULTURA ( EXCETO NOS VIVEROS QUE ENCONTRAM-SE POVOADOS, OS QUAIS DEVERÃO RECEBER A DIVIDA MANUTENÇÃO ATE A EPOCA DA DESPESCA).
- Localidade
- Salinas da Margarida/BA
- CNPJ na fonte
- 13.600.911/0004-44
- Nome na fonte
- VALENÇA DA BAHIA MARICULTURA S/A
- Processo
- 02006000892200961
- Data
- 04/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas todas as atividades de carcinicultura (exceto os viveiros que se encontram povoados, os quais deverão receber a devida manutenção até a época da despesca).
- Localidade
- Valença/BA
- CNPJ na fonte
- 13.600.911/0005-25
- Nome na fonte
- VALENÇA DA BAHIA MARICULTURA S/A
- Processo
- 02006000725200910
- Data
- 05/05/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas todas as atividades de cultivo (exceto dos viveiros que se encontram povoados, os quais deverão receber a devida manutenção até a época de despesca), beneficiamento e industrialização realizados pela empresa.
- Localidade
- Valença/BA
- CNPJ na fonte
- 13.600.911/0001-00
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro
Habilitação aduaneira foto 09/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)
- Limite informado
- US$ 50.000
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 09/11/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/11/2026 · 28/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 03/11/2026 · 09/11/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 09/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.