empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ CABRALIA-SMS
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA
- Nome fantasia
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ CABRALIA-SMS
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 24/03/1993
- CNPJ
- 13.635.008/0002-57
- Estabelecimento
- Filial · SANTA CRUZ CABRALIA/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 24/03/1993
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5042411862394 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 26/06/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 44.499.536,08 |
| 5041902943159 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 02/08/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 41.142.663,30 |
| 5042418197973 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 04/10/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 36.870.866,37 |
| 5042418167985 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 30/09/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 35.293.102,66 |
| 173953530 | Previdenciária | 27/11/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 17.673.830,11 | |
| 370903692 | Previdenciária | 13/11/2009 | Benefício Fiscal | R$ 8.271.607,47 | |
| 173953549 | Previdenciária | 27/11/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 7.963.963,92 | |
| 403418992 | Previdenciária | 06/09/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.113.129,99 | |
| 365070700 | Previdenciária | 17/07/2009 | Benefício Fiscal | R$ 2.857.584,61 | |
| 370901584 | Previdenciária | 13/11/2009 | Benefício Fiscal | R$ 1.842.896,33 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 9 registros
Fiscalização ambiental foto 26/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA
- Processo
- 02059.000143/2008-37
- Data
- 25/08/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 60.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SANTA CRUZ CABRALIA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.635.008/0001-76
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA
- Processo
- 02006.001475/2006-92
- Data
- 06/06/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
- Localidade
- SANTA CRUZ CABRALIA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.635.008/0001-76
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA
- Processo
- 02006.000289/2001-21
- Data
- 08/01/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Causar degradação ambiental e poluição mediante lançamento de lixo doméstico a céu aberto às margens do rio Yaya, na Fazenda Saibu, município de Santa Cruz de Cabrália,sem observar os critérios estabelecidos por lei e podendo resultar em danos à saúde humana.
- Localidade
- SANTA CRUZ CABRALIA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.635.008/0001-76
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA
- Processo
- 02006.002925/2000-79
- Data
- 06/09/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Retirar vegetação para implantação de projetos de loteamentos rurais, sem prévia ou em desacordo com autorização do órgão competente.
- Localidade
- SANTA CRUZ CABRALIA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.635.008/0001-76
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA
- Processo
- 02006.001341/2000-86
- Data
- 29/03/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.400,00
- Descrição
- Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- SANTA CRUZ CABRALIA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.635.008/0001-76
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA
- Processo
- 02006.001342/2000-21
- Data
- 29/03/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 18.000,00
- Descrição
- Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- SANTA CRUZ CABRALIA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.635.008/0001-76
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA
- Processo
- 02006.001672/1998-59
- Data
- 04/06/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- DEGRADAR OS RECURSOS NATURAIS DA ZONA COSTEIRA COM ADEPOSIÇÃO DE LIXO URBANO EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA
- Localidade
- SANTA CRUZ CABRALIA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.635.008/0001-76
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA
- Processo
- 02059000143200837
- Data
- 25/08/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.8674
- Descrição
- Fica embargadaa a área cinrcunscrita nas coordenadas abaixo: S 16° 08` 22,6, W 038°58`32,4 e S 16°08`19,9, W 038°58`30,4. A área em questão encontra-se na denominada fazenda maravilha- Guaiú - Santa Cruz de Cabralia/Ba.
- Localidade
- Santa Cruz Cabrália/BA
- CNPJ na fonte
- 13.635.008/0001-76
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA
- Processo
- 02006001475200692
- Data
- 06/06/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.1
- Descrição
- Ficam embargadas as edificações em 1000 m² de área de preservação permanente.
- Localidade
- Santa Cruz Cabrália/BA
- CNPJ na fonte
- 13.635.008/0001-76
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 23/10/2026 · 26/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 26/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 26/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 27/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.