empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
“FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL”
Baixada
dívida ativa · R$ 75,3 mi em cobrança
13.635.016/0003-84
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Dados gerais
Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade01/07/1998
Capital socialR$ 0,00
Atividade econômica CNAE
CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
CNAEs secundários (1)
- 8412400 — Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Endereço e contato
EndereçoRUA DAS ARARAS 54 EDIF POUSADA DAS ARARAS, CENTRO — PORTO SEGURO/BA 45810000
Telefone(73) 88229722 · (73) 99219285
E-mail[email protected]
Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
10
Valor total consolidado
R$ 373.754.672,40
Em cobrança
R$ 75.300.305,574 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
Previdenciária R$ 354.557.558,86Não previdenciária R$ 19.197.113,54
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 174976550 | Previdenciária | 23/10/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 273.794.447,70 | |
| 370903587 | Previdenciária | 27/01/2009 | Em cobrança | R$ 39.576.723,20 | |
| 370903579 | Previdenciária | 03/12/2008 | Em cobrança | R$ 21.135.569,73 | |
| 5072100054743 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 01/04/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 15.268.474,50 |
| 363742000 | Previdenciária | 23/01/2009 | Em cobrança | R$ 14.174.628,02 | |
| 175172315 | Previdenciária | 27/03/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 4.874.247,74 | |
| 5061901844356 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 22/08/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 3.928.639,04 |
| 363742018 | Previdenciária | 23/01/2009 | Em cobrança | R$ 413.384,62 | |
| 174976569 | Previdenciária | 20/03/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 406.779,50 | |
| 179867121 | Previdenciária | 03/07/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 181.778,35 |
Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|
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