empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE ILHEUS
ESCOLA MUNICIPAL DE SAMBAITUBA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE ILHEUS
- Nome fantasia
- ESCOLA MUNICIPAL DE SAMBAITUBA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 19/06/1995
- CNPJ
- 13.672.597/0010-53
- Estabelecimento
- Filial · ILHEUS/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 28 filiais ver todas
e mais 16 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGBA202301280 | FGTS | Contribuições FGTS | 09/10/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.870.418,00 |
| 5072000126998 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 27/03/2020 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.730.618,57 |
| 5042512865461 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 08/07/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.637.741,19 |
| FGBA202503074 | FGTS | Contribuições FGTS | 09/09/2025 | Em cobrança | R$ 5.599.758,95 |
| FGBA201400470 | FGTS | Contribuições FGTS | 17/07/2014 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.493.408,37 |
| FGBA202400111 | FGTS | Contribuições FGTS | 05/01/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.365.189,98 |
| 5042512865380 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 08/07/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.194.828,22 |
| 5071200026549 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 13/03/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.041.527,14 |
| 5072200302269 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 11/11/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.778.744,04 |
| FGBA202503073 | FGTS | Contribuições FGTS | 09/09/2025 | Em cobrança | R$ 4.543.441,72 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 11 registros
Fiscalização ambiental foto 26/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
- Processo
- 02059.000098/2012-05
- Data
- 18/01/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.597/0001-62
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
- Processo
- 02006.000644/2010-53
- Data
- 16/07/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.597/0001-62
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
- Processo
- 02006.000497/2010-11
- Data
- 14/06/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.597/0001-62
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
- Processo
- 02006.002497/2006-70
- Data
- 11/10/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.597/0001-62
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
- Processo
- 02006.001873/2006-17
- Data
- 06/09/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- POR EXTRAIR AREIA DE PRAIA, NA ZONA COSTEIRA DE ILHEUS NA AV. SOARES LOPES, PROXIMO SO PORTO DE MALHADO.
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.597/0001-62
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
- Processo
- 02006.006604/2004-77
- Data
- 13/12/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 40.500,00
- Descrição
- DESTRUIR UMA ÁREA DE MANGUE, PROMOVENDO ATERRO COM LIXO DE COLETA URBANA E RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CAUSANDO IMPACTO EM 27 HECTARES DE MANGUE. CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. S 14° 47' 50.7'' W 039° 03' 32,8''
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.597/0001-62
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
- Processo
- 02006.000608/2004-41
- Data
- 28/01/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.597/0001-62
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
- Processo
- 02006.001178/1999-93
- Data
- 17/06/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- EXEC. MOV. E RETIRADA DE AREIA EM ZONA COSTEIRA ÁREA DE DOMÍNIO DA UNIÃO SUPR- MINDO VEGETAÇÃO (LEI4771/65,ART.2o.,ALÍNEA F) S/ LICENCIAMENTO AMBIENTAL .CONTR. LEG. EM VIGOR. NOTIFICAÇÃO No.225952/A. DE 15.06.99
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.597/0001-62
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
- Processo
- 02059000098201205
- Data
- 18/01/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a atividade de deposito de lixo, na Av Soares Lopes, atrás da Concha Acústica, cuja as coordenadas geografica são: 14 47 06 S e 39 01 51¨ W
- Localidade
- Ilhéus/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.597/0001-62
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
- Processo
- 02006000644201053
- Data
- 16/07/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS, ATÉ O CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DA LEGISLAÇÃO COMPETENTE, CONFORME OS ARTIGOS 14 PARAGRAFOS 1° E 25 DA LEI 11428/06, O DECRETO FEDERAL 6660/08 NO ARTIGO 32 E DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES, ESPECIFICAMENTE PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE RESTINGA DO BIOMA MATA ATLANTICA, PARA FINS DE ATIVIDADES MINERARIAS.
- Localidade
- Ilhéus/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.597/0001-62
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
- Processo
- 02006000497201011
- Data
- 14/06/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 2.0
- Descrição
- FICA EMBARGADA A CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA CO0NSTRUÇÃO DE OBRAS (EDIFICAÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR) LOCALIZADA NO KM 12, DA RODOVIA ILHÉUS/OLIVENÇA, DEFRONTE AO LOTEAMENTO PARQUE DE ORIXÁS.
- Localidade
- Ilhéus/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.597/0001-62
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 23/10/2026 · 26/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 26/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 26/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 27/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.