empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE UNA
PREFEITURA DE UNA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE UNA
- Nome fantasia
- PREFEITURA DE UNA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 20/12/1974
- CNPJ
- 13.672.605/0001-70
- Estabelecimento
- Matriz · UNA/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 14/02/2004
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5042419675917 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 18/10/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 33.979.150,69 |
| 5042100801881 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 26/03/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 31.682.069,40 |
| 5042419675836 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 18/10/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 16.603.042,58 |
| 5042100801709 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 26/03/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 14.338.525,84 |
| 5072300484202 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 18/10/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.870.952,43 |
| 5042100801962 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 26/03/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.137.106,44 |
| 370905903 | Previdenciária | 26/08/2008 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.126.006,68 | |
| 5042419676050 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 18/10/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.869.705,40 |
| 5072300609005 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 05/12/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.179.105,71 |
| 5072300592781 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 30/11/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.831.128,94 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 13 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNCIPIO DE UNA
- Processo
- 02006.002140/2008-53
- Data
- 21/11/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.
- Localidade
- UNA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.605/0001-70
- Nome na fonte
- MUNCIPIO DE UNA
- Processo
- 02006.001400/2008-73
- Data
- 07/08/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.
- Localidade
- UNA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.605/0001-70
- Nome na fonte
- MUNCIPIO DE UNA
- Processo
- 02006.001247/2007-01
- Data
- 27/04/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Causar dano direto ou indireto nas Reservas Biológicas e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)
- Localidade
- UNA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.605/0001-70
- Nome na fonte
- MUNCIPIO DE UNA
- Processo
- 02006.001553/2006-59
- Data
- 31/05/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.
- Localidade
- UNA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.605/0001-70
- Nome na fonte
- MUNCIPIO DE UNA
- Processo
- 02006.002599/2005-12
- Data
- 27/09/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.250,00
- Descrição
- EXTRAIR AREIA (MATERIAL ARENOSO CLASSE II) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AS MARGENS DA BA 001, COM O AGRAVANTE DA MESMA ÁREA SE ENCONTRAR EMBARGADA. COORD.: S - 15° 16´ 01´´4 e W - 039° 03´ 07´´3
- Localidade
- UNA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.605/0001-70
- Nome na fonte
- MUNCIPIO DE UNA
- Processo
- 02006.001021/2005-31
- Data
- 14/04/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- POR PROMOVER A RETIRADA DE MATERIAL ARENOSO (AREIA) ÀS MARGENS DA RODOVIA BA 001, NAS COORDENADAS 15° 16´ 01´4 E 039° 03´ 07´3, SEM LICENÇA AMBIENTAL EM A.P.P. CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
- Localidade
- UNA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.605/0001-70
- Nome na fonte
- MUNCIPIO DE UNA
- Processo
- 02006.002459/2000-21
- Data
- 25/07/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Exercendo atividade potencialmente degradadora, mediante extração de areia, sem prévia autorização do Órgão ambiental competente.
- Localidade
- UNA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.605/0001-70
- Nome na fonte
- MUNCIPIO DE UNA
- Processo
- 02006.001840/2000-73
- Data
- 19/04/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- DESMATOU 0,5 HA (MEIO HECTARE) DE VEGETAÇÃO NATIVA DE MATA ATLANTICA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. NA FAZ. CACHOEIRA MUNICIPIO DE UNA/BA NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NÃO APRESENTOU A LICENÇA AMBIENTAL COMPETENTE.
- Localidade
- UNA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.605/0001-70
- Nome na fonte
- MUNCIPIO DE UNA
- Processo
- 02006.001841/2000-18
- Data
- 19/04/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.
- Localidade
- UNA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.605/0001-70
- Nome na fonte
- MUNCIPIO DE UNA
- Processo
- 02006.001751/1998-23
- Data
- 23/06/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.900,00
- Descrição
- Extrair qualquer espécie de mineral em floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama.
- Localidade
- UNA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.605/0001-70
- Nome na fonte
- MUNCIPIO DE UNA
- Processo
- 02006002140200853
- Data
- 21/11/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 2.0
- Descrição
- FICA EMBARGADA UMA AREA DE DUAS HECTARES,ÀS MARGENS DA ROD.BA 001 NAS COORDENADAS:15º18'08''S 39º03'12''W PARA QUE A MESMA REGENERE NATURALMENTE.
- Localidade
- Una/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.605/0001-70
- Nome na fonte
- MUNCIPIO DE UNA
- Processo
- 02006001400200873
- Data
- 07/08/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS NO LOCAL DETERMINADO PELO MAPA/CROQUI ANEXO OBTIDO PELO GPS MAGELLAN MERIDIAN COLOR
- Localidade
- Una/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.605/0001-70
- Nome na fonte
- MUNCIPIO DE UNA
- Processo
- 02006001247200701
- Data
- 27/04/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a construção de barragem e outras atividades que causem agressão ambiental, até decisão da autoridade competente.
- Localidade
- Una/BA
- CNPJ na fonte
- 13.672.605/0001-70
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 09/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.