empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE CASA NOVA
HOSPITAL DE CASA NOVA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE CASA NOVA
- Nome fantasia
- HOSPITAL DE CASA NOVA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 07/04/1980
- CNPJ
- 13.691.811/0002-09
- Estabelecimento
- Filial · CASA NOVA/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 28/07/1998
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 8610102 — Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5042100005163 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 29/01/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 59.085.245,96 |
| 5042512958800 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 01/08/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 50.894.635,58 |
| 179867199 | Previdenciária | 03/07/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 44.640.780,60 | |
| 5042100004949 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 29/01/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 42.186.299,88 |
| 5042512958710 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 01/08/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 24.090.872,12 |
| 189521856 | Previdenciária | 02/04/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 18.014.230,43 | |
| 179867202 | Previdenciária | 03/07/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 8.630.704,04 | |
| 5072100586168 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 26/11/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.263.060,04 |
| 5072500247395 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 09/09/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.075.605,24 |
| 5042512958982 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 01/08/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.535.001,94 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 10 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MINUCIPAL DE CASA NOVA
- Processo
- 02028.101030/2017-14
- Data
- 17/08/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.555.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CASA NOVA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.691.811/0001-28
- Nome na fonte
- PREFEITURA MINUCIPAL DE CASA NOVA
- Processo
- 02028.101032/2017-03
- Data
- 17/08/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.555.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CASA NOVA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.691.811/0001-28
- Nome na fonte
- PREFEITURA MINUCIPAL DE CASA NOVA
- Processo
- 02028.101032/2017-03
- Data
- 17/08/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.555.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CASA NOVA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.691.811/0001-28
- Nome na fonte
- PREFEITURA MINUCIPAL DE CASA NOVA
- Processo
- 02001.117902/2017-56
- Data
- 15/08/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.010.500,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CASA NOVA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.691.811/0001-28
- Nome na fonte
- PREFEITURA MINUCIPAL DE CASA NOVA
- Processo
- 02006.001973/2007-16
- Data
- 12/11/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- LANÇAR RESIDUOS SOLIDO LIQUIDO DENTRO DO RIO SAO FRANCISCO, ATRAVES DE UMA LAGOA DE DECANTAÇAO, SEM TRATAMENTO,NEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL.
- Localidade
- CASA NOVA/BA
- CNPJ na fonte
- 13.691.811/0001-28
- Nome na fonte
- PREFEITURA MINUCIPAL DE CASA NOVA
- Processo
- 02028101032201703
- Data
- 17/08/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a atividade de lançamento de resíduos sólidos, detritos, embalagens de agrotóxicos, pilhas, pneumáticos e substâncias oleosas, em uma área de 3,61 ha, determinada pelo polígono em anexo, inserida no bioma Caatinga, localizada no povoado Pau a Pique, zona rural do Município de Casa Nova BA. Coordenadas referenciais: S 09°35'40,8'' e W 41° 37'55,6'' Artigos infringidos : 62, V, VI, X, XI Decreto federal nº6514/2008.
- Localidade
- Casa Nova/BA
- CNPJ na fonte
- 13.691.811/0001-28
- Nome na fonte
- PREFEITURA MINUCIPAL DE CASA NOVA
- Processo
- 02028101031201751
- Data
- 17/08/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a atividade de lançamento de resíduos sólidos, detritos, embalagens de agrotóxicos, pilhas, pneumáticos e substâncias oleosas, em uma área de 3,65 ha, determinada pelo polígono em anexo, inserida no bioma Caatinga localizada no povoado Bem Bom, zona rural do Município de Casa Nova BA. Coordenadas referenciais: S 09°36'01,7'' e W 41°48'05'' Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 V, VI, X, XI Lei 12305/2010 47 II, III
- Localidade
- Casa Nova/BA
- CNPJ na fonte
- 13.691.811/0001-28
- Nome na fonte
- PREFEITURA MINUCIPAL DE CASA NOVA
- Processo
- 02028101030201714
- Data
- 17/08/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a atividade de lançamento de resíduos sólidos, detritos, embalagens de agrotóxicos, pilhas, pneumáticos e substâncias oleosas, em uma área de 12,04 ha, determinada pelo polígono em anexo, inserida no bioma Caatinga, localizada na sede do Município de Casa Nova BA. Coordenadas referenciais: S 09°09'21,4'' e W 40°57'46,2'' Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 V, VI, X, XI Lei 12305/2010 47 II, III
- Localidade
- Casa Nova/BA
- CNPJ na fonte
- 13.691.811/0001-28
- Nome na fonte
- PREFEITURA MINUCIPAL DE CASA NOVA
- Data
- 17/08/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a atividade de lançamento de resíduos sólidos, detritos, embalagens de agrotóxicos, pilhas, pneumáticos e substâncias oleosas, em uma área de 3,61 ha, determinada pelo polígono em anexo, inserida no bioma Caatinga, localizada no povoado Pau a Pique, zona rural do Município de Casa Nova/BA. Coordenadas referenciais: S 09°35'40,8'' e W 41°37'55,6'' Artigos infringidos: 62, V, VI, X, XI Decreto federal nº 6514/2008
- Localidade
- Casa Nova/BA
- CNPJ na fonte
- 13.691.811/0001-28
- Nome na fonte
- PREFEITURA MINUCIPAL DE CASA NOVA
- Processo
- 02006001973200716
- Data
- 12/11/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica interditado o lançamento de dejetos sólidos e líquidos, a partir da lagoa de decantação no Lago de Sobradinho, Rio São Francisco, instrumento da infração.
- Localidade
- Casa Nova/BA
- CNPJ na fonte
- 13.691.811/0001-28
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.