empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO
MEDEIROS NETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO
- Nome fantasia
- MEDEIROS NETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 27/12/1974
- CNPJ
- 13.786.520/0001-13
- Estabelecimento
- Matriz · MEDEIROS NETO/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5042411862556 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 26/06/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 68.985.757,66 |
| 5042411862475 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 26/06/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 29.895.135,94 |
| 5041902969204 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 13/09/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 17.109.807,40 |
| 5042423796421 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 05/12/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 15.915.362,73 |
| 354769898 | Previdenciária | 26/02/2009 | Benefício Fiscal | R$ 15.398.888,41 | |
| 5042411862637 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 26/06/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 9.297.524,37 |
| 5041902969115 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 13/09/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.334.505,18 |
| 5042423796340 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 05/12/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 6.519.507,93 |
| 5042104517207 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 30/07/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.447.842,19 |
| 363662448 | Previdenciária | 23/01/2009 | Benefício Fiscal | R$ 4.328.203,98 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO
- Processo
- 02059.000110/2019-40
- Data
- 15/05/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MEDEIROS NETO/BA
- CNPJ na fonte
- 13.786.520/0001-13
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO
- Processo
- 02006.001365/2010-15
- Data
- 27/10/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- MEDEIROS NETO/BA
- CNPJ na fonte
- 13.786.520/0001-13
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO
- Processo
- 02059000110201940
- Data
- 15/05/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a atividade de lançamento de esgoto (in natura) sem o tratamento adequado dentro do leito do Córrego Sussuarana, ou qualquer outro corpo hídrico natural ou a céu aberto, até que seja regularizada a atividade, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. Base LEGAL Arts. 3, III, VII e 62, V, e 101, II, do Dec. 6514/08, Arts. 70, 1, e 72, III e VII, da Lei 9605/98.
- Localidade
- Medeiros Neto/BA
- CNPJ na fonte
- 13.786.520/0001-13
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO
- Processo
- 02006001365201015
- Data
- 27/10/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA A REDE DE ESGOTO NO DIST. DE ITUPEVA MUN. M. NETO. COORD: 17 29, 00,1'' S 040 28' 00,7'' W
- Localidade
- Medeiros Neto/BA
- CNPJ na fonte
- 13.786.520/0001-13
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.