empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE CAETITE
CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE CAETITE
- Nome fantasia
- CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 27/12/1974
- CNPJ
- 13.811.476/0001-54
- Estabelecimento
- Matriz · CAETITE/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5042107255297 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 21/10/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 35.397.017,83 |
| 420184325 | Previdenciária | 29/10/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 25.173.485,10 | |
| 363809163 | Previdenciária | 27/03/2009 | Em cobrança · ajuizada | R$ 12.618.408,49 | |
| 5042107255106 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 21/10/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 11.037.103,46 |
| 354380001 | Previdenciária | 12/04/2007 | Em cobrança | R$ 6.343.706,49 | |
| 5042107255378 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 21/10/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.889.265,34 |
| 5072600761627 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 09/07/2026 | Em cobrança | R$ 5.605.176,73 |
| 5072600761031 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 07/07/2026 | Em cobrança | R$ 4.275.547,93 |
| 5072600761201 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 07/07/2026 | Em cobrança | R$ 2.769.884,59 |
| 5072600761112 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 07/07/2026 | Em cobrança | R$ 1.987.782,69 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
- Processo
- 02006.002094/2007-10
- Data
- 27/11/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- CONSTRUIR ABERTURA DE ACESSO AS MARGENS DO RIACHO FLOR DA INDIA, AFLUENTE DO RIO SÃO JOAO E ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME LAUDO TÉCNICO ANEXO.
- Localidade
- CAETITE/BA
- CNPJ na fonte
- 13.811.476/0001-54
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
- Processo
- 02006002094200710
- Data
- 27/11/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- EMBARGO DAS ATIVIDADES, OBRAS E SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO AS MARGENS DO RIACHO FLOR DA INDIA.
- Localidade
- Caetité/BA
- CNPJ na fonte
- 13.811.476/0001-54
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 21/09/2007
- Local
- CAETITE · BA
- Valor contratado
- R$ 776.250,00
- Valor desembolsado
- R$ 776.250,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROVIAS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*11.476/0001-**
- CNPJ vinculado
- 13.811.476/0001-54
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 08/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.