empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE MASCOTE
MASCOTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE MASCOTE
- Nome fantasia
- MASCOTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 21/10/1970
- CNPJ
- 13.818.018/0001-47
- Estabelecimento
- Matriz · MASCOTE/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 28/07/1998
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5042104758913 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 05/08/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 18.730.723,50 |
| 5042512946976 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 01/08/2025 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 15.445.661,90 |
| 5042518708414 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 10/11/2025 | Benefício Fiscal | R$ 9.623.390,30 |
| 5042104758832 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 05/08/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 7.825.908,28 |
| 5042512946895 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 01/08/2025 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 6.736.024,33 |
| 5042518708333 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 10/11/2025 | Benefício Fiscal | R$ 4.283.972,60 |
| 5042104759057 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 05/08/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.311.319,14 |
| 5042512947000 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 01/08/2025 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.793.038,40 |
| FGBA202000280 | FGTS | Contribuições FGTS | 27/10/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 745.146,99 |
| 5042518708503 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 10/11/2025 | Benefício Fiscal | R$ 481.169,00 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 16/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MASCOTE
- Processo
- 02006.000344/2003-45
- Data
- 13/12/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 19.800,00
- Descrição
- ARMAZENANDO 66 DZ DE ESTACAS DE MADEIRAS NATIVAS EXTRAIDAS DA MATA ATLÂNTICA NA FAZENDA BOM REGALO CONJ. FUTUROSA, MUNIC. DE STA LÚZIA/BA SEM ATPF. CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
- Localidade
- MASCOTE/BA
- CNPJ na fonte
- 13.818.018/0001-47
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MASCOTE
- Processo
- 02006.002962/2001-68
- Data
- 29/10/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Por construir obras de rede coletora de esgotamento sanitário da R. Epifânio Luiz Marques, Mun. de Mascote-Ba, com despejo na Faz. do Sr. Silvio no fundo do cemitério, obra em construção potencialmente poluidora sem licença do órgão compet.
- Localidade
- MASCOTE/BA
- CNPJ na fonte
- 13.818.018/0001-47
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 16/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 22/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcialÚltima foto disponível
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.