empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE CANDEIAS

“PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS”

Ativa PNCP · 3 Auto Ibama · 1 13.830.336/0001-23 matriz · desde 28/07/1998

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade23/12/1974
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoBAIR OURO NEGRO S/N, SEDE — CANDEIAS/BA 43805190
Telefone(71) 35990011

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 9
Valor total consolidado R$ 119.675.615,73
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 117.053.066,39Não previdenciária R$ 2.622.549,34
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
489202640 Previdenciária 27/12/2018 Garantia · ajuizada R$ 34.808.011,09
136071791 Previdenciária 01/02/2018 Suspenso por decisão judicial R$ 22.322.194,59
130438146 Previdenciária 27/12/2018 Garantia · ajuizada R$ 22.207.330,07
128852429 Previdenciária 19/08/2017 Garantia · ajuizada R$ 19.276.795,61
128852437 Previdenciária 11/12/2021 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 18.131.021,46
5071100074240 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 17/03/2011 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 2.353.573,00
128852410 Previdenciária 19/08/2017 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 271.834,08
5071100301750 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 29/12/2011 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 268.976,34
136071783 Previdenciária 01/02/2018 Suspenso por decisão judicial R$ 35.879,49

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 548376
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS
Processo
02006.000922/2007-77
Data
30/03/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de detritos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.
Localidade
SAO FRANCISCO DO CONDE/BA
CNPJ na fonte
13.830.336/0001-23

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 23/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.338.520,00.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO COM RESISTÊNCIA A COMPRESSÃO VARIANDO ENTRE FCK DE 15, 20 E 25 MPA PARA REPAROS EM OBRAS DE PASSEIOS, PISOS, OU ESTRUTURAS GERAIS, NO ÂMBITO DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE CANDEIAS-BA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CANDEIAS · Prefeitura Municipal de Candeias
Contrato
275/2024
Processo
2511/2024
Assinatura
26/07/2024
Vigência
26/07/2024 a 26/07/2025
Valor global
R$ 477.520,00
CNPJ na fonte
13.830.336/0001-23
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA LIRA 30 DE MARÇO ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE SOCIEDADE FILARMONICA LIRA 30 DE MARCO PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO SÃO JOÃO DE CANDEIAS ( ARRAIÁ DO ACONCHEGO 2024).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CANDEIAS · Prefeitura Municipal de Candeias
Contrato
202/2024
Processo
4360/2024
Assinatura
21/06/2024
Vigência
21/06/2024 a 21/06/2024
Valor global
R$ 12.000,00
CNPJ na fonte
13.830.336/0001-23
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CANDEIAS · Prefeitura Municipal de Candeias
Contrato
W B DOS SANTOS LTDA
Processo
3074/2024
Assinatura
17/06/2024
Vigência
17/06/2024 a 17/09/2024
Valor global
R$ 849.000,00
CNPJ na fonte
13.830.336/0001-23
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 13.830.336/0001-23. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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