empresa · pessoa jurídica

ACAI GOURMET COMERCIO LTDA

ACAI GOURMET

Baixada matriz · situação desde 18/09/2025
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares BELO HORIZONTE / MG

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 5.000,00R$ 5 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade27/06/2011Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaMicroempresa (ME)Sociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
ACAI GOURMET COMERCIO LTDA
Nome fantasia
ACAI GOURMET
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 5.000,00
Início de atividade
27/06/2011
CNPJ
13.879.851/0001-06
Estabelecimento
Matriz · BELO HORIZONTE/MG
Situação cadastral
BaixadaDesde 18/09/2025
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal5611203 — Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
CNAEs secundários (1)
  • 5611203 — Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

Endereço e contato

EndereçoRUA GUAICUI 108 LOJA: 02;, LUXEMBURGO — BELO HORIZONTE/MG 30380342
Telefone(31) 25110787

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
MAISE DE SOUZA GOIS Pessoa física Sócio-Administrador 41 a 50 anos 11/07/2013
THIAGO MENDES CASTRO Pessoa física Sócio-Administrador 41 a 50 anos 11/07/2013
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 18
Valor total consolidado R$ 34.704,45
Em cobrança R$ 34.704,4518 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 34.704,45
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
6042447660380 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 18/11/2024 Em cobrança R$ 10.727,17
6042447659969 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 18/11/2024 Em cobrança R$ 9.978,13
6042327381580 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 30/10/2023 Em cobrança R$ 3.125,56
6042540138574 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 08/12/2025 Em cobrança R$ 1.767,73
6042312876759 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 22/05/2023 Em cobrança R$ 1.697,13
6042447660037 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação 18/11/2024 Em cobrança R$ 1.340,75
6042540138221 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 08/12/2025 Em cobrança R$ 1.175,19
6052401493500 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 29/10/2024 Em cobrança R$ 890,60
6042447660207 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc 18/11/2024 Em cobrança R$ 804,35
6042540138493 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 08/12/2025 Em cobrança R$ 663,96

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 18 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros19/10/2026
CEACMTESem registros19/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros19/10/2026
EmbargosIbamaSem registros19/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros19/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros19/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 34,7 mil em cobrança
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 19/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 13.879.851/0001-06. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.