empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE SALVADOR
- Nome fantasia
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 09/12/1982
- CNPJ
- 13.927.801/0004-91
- Estabelecimento
- Filial · SALVADOR/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 35 filiais ver todas
e mais 23 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5070900034880 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 18/06/2009 | Garantia · ajuizada | R$ 31.352.921,43 |
| 5070400147457 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 14/06/2004 | Garantia · ajuizada | R$ 27.246.756,38 |
| 350799458 | Previdenciária | 24/02/2003 | Garantia · ajuizada | R$ 16.199.070,13 | |
| 5071200133469 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 19/06/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 15.861.473,95 |
| 350799490 | Previdenciária | 24/02/2003 | Garantia · ajuizada | R$ 11.635.736,95 | |
| 350799440 | Previdenciária | 24/02/2003 | Garantia · ajuizada | R$ 7.745.887,95 | |
| 323255582 | Previdenciária | 21/07/1998 | Garantia · ajuizada | R$ 6.251.960,90 | |
| 350799504 | Previdenciária | 24/02/2003 | Garantia · ajuizada | R$ 5.378.630,52 | |
| 350799512 | Previdenciária | 24/02/2003 | Garantia · ajuizada | R$ 4.940.947,87 | |
| 350799466 | Previdenciária | 15/04/2003 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.220.511,85 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 13 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SALVADOR
- Processo
- 02006.001244/2014-99
- Data
- 20/08/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 210.000,00
- Descrição
- Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 13.927.801/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SALVADOR
- Processo
- 02006.001473/2011-61
- Data
- 29/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 13.927.801/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SALVADOR
- Processo
- 02006.000760/2011-53
- Data
- 11/07/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 13.927.801/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SALVADOR
- Processo
- 02006.000748/2011-49
- Data
- 07/07/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 13.927.801/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SALVADOR
- Processo
- 02006.000749/2011-93
- Data
- 06/07/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 13.927.801/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SALVADOR
- Processo
- 02006.001057/2009-48
- Data
- 17/07/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 13.927.801/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SALVADOR
- Processo
- 02006.001059/2009-37
- Data
- 17/07/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 150.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 13.927.801/0001-49
- Nome na fonte
- SENTC PREFEITURA ADM DO MERCADO
- Processo
- 02001.004231/2007-92
- Data
- 28/07/2007
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 13.927.801/0002-20
- Nome na fonte
- SESPSEC MUN DE SERV PÚB DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
- Processo
- 02006.002066/2006-11
- Data
- 11/10/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 150.000,00
- Descrição
- EXCUTAR OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DAS BARRACAS DE PRAIA DA ORLA DO SALVADOR, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. SEM LICENÇA DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTE. DESCUMPRINDO AS NORMAS PERTINENTES, CONFORME COORDENADAS GEOGRAFICAS,LAUDO TECNICO E MAPAS EM ANEXO. COORD. GEOG. 13º 00' 52,33'' S E 38º 28' 16,02''. 12º 57' 13,58'' S E 38º 22' 50,53''.
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 13.927.801/0010-30
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SALVADOR
- Processo
- 02006000760201153
- Data
- 11/07/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargadas todas e quaisquer atividades compreendidas pelas coordenadas geográficas do polígono em anexo.
- Localidade
- Salvador/BA
- CNPJ na fonte
- 13.927.801/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SALVADOR
- Processo
- 02006000748201149
- Data
- 07/07/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a obra de aterro de área úmida realizada sem licença do órgão ambiental competente, conforme licenciamento ilustrativo em anexo.
- Localidade
- Salvador/BA
- CNPJ na fonte
- 13.927.801/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SALVADOR
- Processo
- 02006001057200948
- Data
- 17/07/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas as áreas aterradas da obra sem licença do órgão ambiental competente, localizada na via que ligaria a Av. Tamburugy e Orlando Gomes, em Salvador-BA e qualquer intervenção nas áreas úmidas. Substituição do termo de embargo nº 525736-C.
- Localidade
- Salvador/BA
- CNPJ na fonte
- 13.927.801/0001-49
- Nome na fonte
- SESP-SEC. MUN. DE SERV. PÚB. DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
- Processo
- 02006002066200611
- Data
- 11/10/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICAM EMBARGADAS A PARTIR DESTA DATA, AS BARRACAS DE PRAIA EM CONSTRUÇÃO NA LINHA DE PRAIA, EM SALVADOR, POR NÃO TEREM LICENÇA AMBIENTAL DO ORGÃO COMPETENTE. COORD. GEOG. 13º 00` 52,33 S E 38º 28` 16,02 W/ 12º 57` 13,58 S E 38º 22` 50,53 W.
- Localidade
- Salvador/BA
- CNPJ na fonte
- 13.927.801/0010-30
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.