empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
- Nome fantasia
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 14/12/2004
- CNPJ
- 13.927.819/0002-21
- Estabelecimento
- Filial · LAURO DE FREITAS/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 14/12/2004
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5042506903357 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 10/04/2025 | Suspenso por decisão judicial | R$ 64.740.750,67 |
| 5042506903276 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 10/04/2025 | Suspenso por decisão judicial | R$ 24.423.544,34 |
| FGBA202600585 | FGTS | Contribuições FGTS | 19/05/2026 | Em cobrança | R$ 20.967.665,44 |
| FGBA202200301 | FGTS | Contribuições FGTS | 04/03/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 20.024.051,83 |
| 5042506903438 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 10/04/2025 | Suspenso por decisão judicial | R$ 15.634.570,01 |
| 5060400732204 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 31/05/2004 | Garantia · ajuizada | R$ 66.018,85 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 9 registros
Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
9 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.168.959,94.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
- Contrato
- 142/2026
- Processo
- 07054/2026
- Assinatura
- 17/06/2026
- Vigência
- 17/06/2026 a 17/07/2026
- Valor global
- R$ 90.000,00
- CNPJ na fonte
- 13.927.819/0001-40
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
- Contrato
- 346/2026
- Processo
- 07315/2026
- Assinatura
- 17/06/2026
- Vigência
- 17/06/2026 a 17/07/2026
- Valor global
- R$ 150.000,00
- CNPJ na fonte
- 13.927.819/0001-40
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
- Contrato
- 337/2026
- Processo
- 07021/2026
- Assinatura
- 17/06/2026
- Vigência
- 17/06/2026 a 17/07/2026
- Valor global
- R$ 402.000,00
- CNPJ na fonte
- 13.927.819/0001-40
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
- Contrato
- 331.2026
- Processo
- 07051/2026
- Assinatura
- 17/06/2026
- Vigência
- 17/06/2026 a 17/06/2026
- Valor global
- R$ 100.000,00
- CNPJ na fonte
- 13.927.819/0001-40
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
- Contrato
- 342/2026
- Processo
- 06296/2026
- Assinatura
- 17/06/2026
- Vigência
- 17/06/2026 a 17/07/2026
- Valor global
- R$ 300.000,00
- CNPJ na fonte
- 13.927.819/0001-40
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
- Contrato
- 163/2026
- Processo
- 02683/2026
- Assinatura
- 27/03/2026
- Vigência
- 27/03/2026 a 27/03/2027
- Valor global
- R$ 104.832,00
- CNPJ na fonte
- 13.927.819/0001-40
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
- Contrato
- 015/2026
- Processo
- 00457/2026
- Assinatura
- 13/01/2026
- Vigência
- 13/01/2026 a 13/02/2026
- Valor global
- R$ 80.000,00
- CNPJ na fonte
- 13.927.819/0001-40
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
- Contrato
- 100/2025/SMS
- Processo
- 7995/2025
- Assinatura
- 14/08/2025
- Vigência
- 14/08/2025 a 29/09/2025
- Valor global
- R$ 46.107,69
- CNPJ na fonte
- 13.927.819/0001-40
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
- Contrato
- 088/2025
- Processo
- 08960/2025
- Assinatura
- 05/08/2025
- Vigência
- 05/08/2025 a 05/08/2026
- Valor global
- R$ 896.020,25
- CNPJ na fonte
- 13.927.819/0001-40
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.