empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
CRUZ DAS ALMAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
- Nome fantasia
- CRUZ DAS ALMAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 12/03/1970
- CNPJ
- 14.006.977/0001-20
- Estabelecimento
- Matriz · CRUZ DAS ALMAS/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 20/11/1998
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5071400057219 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 07/03/2014 | Benefício Fiscal | R$ 185.705,54 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS
- Processo
- 02006.001333/2005-44
- Data
- 02/05/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 120.000,00
- Descrição
- POR FUNCIONAR O MATADOURO NA PERIFERIA DE CRUZ DAS ALMAS. ATIVIDADE E/OU SERVIÇO POTENCIALMENTE POLUIDOR POR CONTA DE LANÇAMENTO, A CÉU ABERTO, DE DEJETOS TAIS COMO SANGUE, CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
- Localidade
- CRUZ DAS ALMAS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.006.977/0001-20
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS
- Processo
- 02006.004369/2002-37
- Data
- 26/11/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- DEPÓSITO DE LIXO URBANO A CÉU ABERTO, COM CONSTANTE INICINERAÇÕES A MARGENS ESQUERDA DA BR 101, IMEDIAÇÕES DO KM 224, SENTIDO SUL, S 12º41'39.0'' E W 39º08'47.8''
- Localidade
- CRUZ DAS ALMAS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.006.977/0001-20
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS
- Processo
- 02006.000263/2001-83
- Data
- 24/01/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Efetuou corte de: 02 amendoeiras, 02 jaqueiras, 04 cajueiros, 01 frutapaozeiro, 01 limeira, 02 pés de graviola, 01 genipapeiro, 02 mangueiras, 03 pés de acerola, 01 caatinga de porco, 01 pau-brasil, sem apresentar projeto.
- Localidade
- CRUZ DAS ALMAS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.006.977/0001-20
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS
- Processo
- 02006.000303/1998-67
- Data
- 10/02/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.500,00
- Descrição
- DEPOSITANDO LIXO PROVENIENTE DA LIPESA URBANA DA CIDADE, NAS MARGENS DA BR 101
- Localidade
- CRUZ DAS ALMAS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.006.977/0001-20
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 08/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.