empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE ITABUNA
- Nome fantasia
- ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 24/12/1974
- CNPJ
- 14.147.490/0001-68
- Estabelecimento
- Matriz · ITABUNA/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5042422404902 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 11/11/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 166.641.517,34 |
| 5042503537627 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 14/02/2025 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 108.537.824,80 |
| 5042422404821 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 11/11/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 78.936.590,67 |
| 5042503537546 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 14/02/2025 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 48.834.302,44 |
| 373306261 | Previdenciária | 14/11/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 42.959.573,89 | |
| 328299421 | Previdenciária | 04/12/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 38.445.067,00 | |
| 401535479 | Previdenciária | 05/05/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 32.880.547,92 | |
| FGBA202400840 | FGTS | Contribuições FGTS | 29/07/2024 | Em cobrança | R$ 31.226.096,42 |
| 370337530 | Previdenciária | 02/04/2010 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 29.906.528,32 | |
| 5042422405046 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 11/11/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 25.915.097,88 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITABUNA
- Processo
- 02059.000266/2011-73
- Data
- 20/09/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.147.490/0001-68
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITABUNA
- Processo
- 02006.001803/2006-51
- Data
- 01/09/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 800.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.
- Localidade
- ITABUNA/BA
- CNPJ na fonte
- 14.147.490/0001-68
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITABUNA
- Processo
- 02006.001587/2006-43
- Data
- 26/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- ITAPE/BA
- CNPJ na fonte
- 14.147.490/0001-68
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITABUNA
- Processo
- 02006001803200651
- Data
- 01/09/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA A ÁREA LOCALIZADA NAS COORD. GEOG. 14°47`39,4 S E 039°19`01,1 W_VOLTA DA COBRA_ITABUNA/BA
- Localidade
- Itabuna/BA
- CNPJ na fonte
- 14.147.490/0001-68
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE ITABUNA
- Processo
- 02006001587200643
- Data
- 26/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FORAM EMBARGADAS TODAS ATIVIDADES DE CORTE OU DESTRUIÇÃO DE MATA/VEGETAÇÃO CILIAR ÀS MARGENS DO RIO COLÔNIA, CONSTRUÇÃO OU OBRAS DE TERRAPLENAGEM, CASAS, BARRACOS OU BARRAGENS NO RIO COLÔNIA, ATÉ LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
- Localidade
- Itapé/BA
- CNPJ na fonte
- 14.147.490/0001-68
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.