empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE UBATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE UBATA
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 23/12/1974
- CNPJ
- 14.235.253/0001-59
- Estabelecimento
- Matriz · UBATA/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 23/08/2003
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 403419115 | Previdenciária | 06/09/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 7.692.392,29 | |
| 370906918 | Previdenciária | 17/06/2009 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.931.288,82 | |
| 354770616 | Previdenciária | 30/04/2007 | Benefício Fiscal | R$ 4.528.099,13 | |
| 396652441 | Previdenciária | 10/09/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.353.832,67 | |
| 403419107 | Previdenciária | 06/09/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.459.566,57 | |
| 354770632 | Previdenciária | 30/04/2007 | Benefício Fiscal | R$ 2.306.158,55 | |
| 354770624 | Previdenciária | 30/04/2007 | Benefício Fiscal | R$ 1.575.510,44 | |
| 396652433 | Previdenciária | 10/09/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.314.729,34 | |
| 370906926 | Previdenciária | 17/06/2009 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.168.113,74 | |
| 396657729 | Previdenciária | 10/09/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.116.947,75 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE UBATA
- Processo
- 02006.000719/2009-62
- Data
- 15/05/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 35.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- UBATA/BA
- CNPJ na fonte
- 14.235.253/0001-59
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE UBATA
- Processo
- 02006.001770/2007-20
- Data
- 16/10/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.
- Localidade
- UBATA/BA
- CNPJ na fonte
- 14.235.253/0001-59
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE UBATA
- Processo
- 02006000719200962
- Data
- 15/05/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.5
- Descrição
- Fica embargada a deposição de lixo de qualquer natureza nas coordenadas 14º11'53,8''S 039º30'47,5''W às margens da rodovia BR-330, entre Ubatã e Barra do Rocha, km 2.
- Localidade
- Ubatã/BA
- CNPJ na fonte
- 14.235.253/0001-59
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE UBATA
- Processo
- 02006001770200720
- Data
- 16/10/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO O LIXÃO.
- Localidade
- Ubatã/BA
- CNPJ na fonte
- 14.235.253/0001-59
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 08/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.