empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE CAIRU
CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE CAIRU
- Nome fantasia
- CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 30/12/1974
- CNPJ
- 14.235.907/0001-44
- Estabelecimento
- Matriz · CAIRU/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 27/02/1999
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5042508715698 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 28/04/2025 | Benefício Fiscal | R$ 3.244.110,76 |
| 5042508715850 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 28/04/2025 | Benefício Fiscal | R$ 2.445.686,81 |
| FGBA202100126 | FGTS | Contribuições FGTS | 16/03/2021 | Em cobrança | R$ 1.024.443,79 |
| 5042508715507 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 28/04/2025 | Benefício Fiscal | R$ 954.882,80 |
| 5042508716074 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 28/04/2025 | Benefício Fiscal | R$ 561.385,09 |
| 5042508716155 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 28/04/2025 | Benefício Fiscal | R$ 467.519,62 |
| 5042508715779 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 28/04/2025 | Benefício Fiscal | R$ 309.744,46 |
| 5042508715930 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 28/04/2025 | Benefício Fiscal | R$ 229.968,87 |
| 5042508716236 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 28/04/2025 | Benefício Fiscal | R$ 158.855,69 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 3 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
- Processo
- 02006.000775/2004-92
- Data
- 18/02/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Construindo muro de contenção de alvenária, passarela, em área de proteção ambiental, sem a licença ambiental.Toda obra encontra-se dentro do domínio da pre a mar.13º 22' 83.7'' S 038º 54' 63.2'' W
- Localidade
- CAIRU/BA
- CNPJ na fonte
- 14.235.907/0001-44
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
- Processo
- 02006.004154/2002-16
- Data
- 05/11/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- DEPOSITANDO LIXO ORIUNDO DO RECOLHIMENTO DE LIMPEZA PUBLICA DO PERÍMETRO URBANO A CEÚ ABERTO EM MEIO A VEGETAÇÃO NATIVA, POLUINDO O MEIO AMBIENTE, ESTANDO EM DASACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS E REGULAMENTO.
- Localidade
- CAIRU/BA
- CNPJ na fonte
- 14.235.907/0001-44
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
- Processo
- 02006004154200216
- Data
- 05/11/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Armazenamento de lixo a céu aberto e em meio a vegetação nativa. Obs. O embargo passa a vigorar a partir de 05/02/2003.
- Localidade
- Cairu/BA
- CNPJ na fonte
- 14.235.907/0001-44
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.