empresa · pessoa jurídica

EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa PNCP · 12 14.301.613/0001-73 matriz · desde 31/08/2011

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia

PorteDemais

Início de atividade31/08/2011

Capital socialR$ 10.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA REPUBLICA DO LIBANO 251 SALA: 1910 1911 1912;, PINA — RECIFE/PE 51110160

Telefone(81) 30343330

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 15/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP12 contratos

12 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 18.503.075,92.

Serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no ramo de direito administrativo público municipal, para assessoria e consultoria, bem como patrocínio e defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competentes para atuação em controle administrativo), para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Unidade Única
Contrato: 3° TA ao CONT 053/2023
Processo: 042/2023
Assinatura: 11/05/2026
Vigência: 11/05/2026 a 11/05/2027
Valor global: R$ 220.737,96
CNPJ na fonte: 14.301.613/0001-73

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CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NO RAMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO (LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), PARA ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA E APOIO A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, EM QUESTÕES DE MAIOR COMPLEXIDADE TÉCNICA E ESTRATÉGICA/FINANCEIRA DA GESTÃO

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PESQUEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA
Contrato: 245
Processo: 245/2026
Assinatura: 16/04/2026
Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2027
Valor global: R$ 252.000,00
CNPJ na fonte: 14.301.613/0001-73

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Contratação do escritório especializado EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com experiência comprovada no ramo do Direito Administrativo e Direito Público Municipal, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de natureza singular, consistentes no assessoramento técnico-jurídico à Fundação de Cultura de Caruaru,

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CARUARU · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
Contrato: 260
Processo: 172 UCG
Assinatura: 18/07/2025
Vigência: 18/07/2025 a 17/07/2026
Valor global: R$ 336.000,00
CNPJ na fonte: 14.301.613/0001-73

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Contratação de consultoria jurídica especializada para análise e adoção de providências, administrativas e/ou judiciais, visando garantir o repasse ao Municipio do Ipojuca PE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE IPOJUCA · PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA
Contrato: 85
Processo: 57
Assinatura: 06/06/2025
Vigência: 06/06/2025 a 05/06/2030
Valor global: R$ 16.000.000,00
CNPJ na fonte: 14.301.613/0001-73

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renovação e reajuste no percentual aproximado de 3,9256% do contrato de Serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no ramo de direito administrativo público municipal, para assessoria e consultoria, bem como patrocínio e defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competentes para atuação em controle administrativo), para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Unidade Única
Contrato: 2° TA CONT 034/2023 - SAD
Processo: 042/2023
Assinatura: 11/05/2025
Vigência: 11/05/2025 a 11/05/2026
Valor global: R$ 220.737,96
CNPJ na fonte: 14.301.613/0001-73

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Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa especializada na prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica Complementar à Procuradoria do Município de Itacuruba, com abrangência, inclusive, das instâncias de Segundo Grau, nas áreas administrativa e judicial.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ITACURUBA · Unidade Única
Contrato: 002/2025
Processo: 002/2025
Assinatura: 05/02/2025
Vigência: 05/02/2025 a 04/02/2026
Valor global: R$ 180.000,00
CNPJ na fonte: 14.301.613/0001-73

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Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Público Municipal para assessoramento, consultoria no âmbito judicial e administrativo.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CABROBO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ
Contrato: 002/2025
Processo: 001
Assinatura: 03/02/2025
Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026
Valor global: R$ 180.000,00
CNPJ na fonte: 14.301.613/0001-73

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[LICITANET] - [LICITANET] - OBJETO: CONTRATACÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM DIREITO MUNICIPAL PARA ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA DO ÂMBITO ADMINISTRATIVO TCE F TCU) COM OS FINS ESPECÍFICOS DE PRESTAR ASSESSORIA DIANTE DA SITUAÇÃO DE MAIO COMPLEXIDADE DENTRO DOS TEMAS DESTACADOS, PARA ATUAÇÃO EM APOIO, ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ARARIPINA · MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE
Contrato: 001/2025
Processo: 001/2025
Assinatura: 30/01/2025
Vigência: 30/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 266.400,00
CNPJ na fonte: 14.301.613/0001-73

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Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e administrativa, especializados na área do Direito Público visando a atuação complementar à Procuradoria Judicial consistindo na representação judicial deste Município nas demandas judiciais que requeiram alto grau de expertise e especialização, perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Tribunal de contas da União (TCU), Tribunais Superiores (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), e também assessoria e consultoria ao órgão de controle interno municipal, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e na proposta de preços.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CORTES · MUNICIPIO DE CORTES
Contrato: 003
Processo: 002
Assinatura: 15/01/2025
Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2026
Valor global: R$ 182.400,00
CNPJ na fonte: 14.301.613/0001-73

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(1) ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS TEMAS RELACIONADOS AO DIREITO ADMINISTRATIVO, COMPRAS PÚBLICAS, COMPLIANCE E LGPD; (2) CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NA OAB, PARA ATUAR EM PROCESSOS DE MAIOR COMPLEXIDADE PERANTE A JUSTIÇA COMUM, FEDERAL E TRABALHISTA E TRIBUNAIS SUPERIORES

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE OURICURI · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI
Contrato: 2025/01.14.6
Processo: 007/2025
Assinatura: 14/01/2025
Vigência: 14/01/2025 a 14/01/2026
Valor global: R$ 240.000,00
CNPJ na fonte: 14.301.613/0001-73

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Renovação do contrato de serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no ramo de direito administrativo público municipal, para assessoria e consultoria, bem como patrocínio e defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competentes para atuação em controle administrativo), para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Unidade Única
Contrato: 1° TA CONT 053/2023 - SME
Processo: 042/2023
Assinatura: 11/05/2024
Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025
Valor global: R$ 212.400,00
CNPJ na fonte: 14.301.613/0001-73

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Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Unidade Única
Contrato: 053/2023 - SME
Processo: 042/2023
Assinatura: 11/05/2023
Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2024
Valor global: R$ 212.400,00
CNPJ na fonte: 14.301.613/0001-73

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 14.301.613/0001-73. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES	PF	Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil	41 a 50 anos	31/08/2011

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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